{"data":[{"id_plano_acao":640,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000640","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Devido à pandemia do novo coronavírus, a cultura brasileira sofreu grandes impactos, causando prejuízos imensuráveis. Assim, houve iniciativa financeira do governo Federal na busca de minimizá-los, devendo os Municípios, Estados e Distrito Federal, regulamentar, efetivar a distribuição e fiscalizar o uso dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura, onde será transferido o valor de R$ 889.265,70 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) para o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí, no cumprimento da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc - Lei 14.017/2020 no artigo 2º, II e III. Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Dessa forma, o município de Itaguaí buscará o financiamento e fomento de ações emergenciais no setor cultural voltado à promoção, produção, circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura por meio de editais cumprindo o Plano Municipal de Cultura, Lei nº 3352/2015, o Plano Estadual de Cultura publicado no Anexo I do Sistema Estadual de Cultura Lei nº 7035 de 17 de setembro de 2015, Anexo único, a Lei Municipal nº 3.405, de 29 de março de 2016, que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí no artigo 5º e seus incisos que trata da transferência de recursos do fundo para projetos culturais e a Lei nº 3.481 de 14 de março de 2017, que cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.","objetivos_plano_acao":"Produzir editais de premiação e seleção de propostas nas áreas de Memória cultural, Artes Cênicas, Artes Visuais, Artes Plásticas, Artesanato, Música, Literatura, Cultura Popular e Urbana, para oferecer estruturas e apoio a espaços culturais e artísticos.Neste momento de medidas restritivas e não aglomeração de pessoas, ou imperativas de isolamento social, as atividades podem ser transmitidas pela internet, redes sociais, e plataformas digitais ou qualquer outro meio de comunicação não presencial, ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantados, mesmo que a realização das atividades culturais somente seja possível após o fim da vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. As propostas podem ser apresentadas ao vivo, gravadas ou presenciais. Caso não sejam contempladas propostas na quantidade prevista em cada edital, os recursos remanescentes poderão ser adequados, no todo ou em parte, dentre os projetos selecionados de cada edital.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":889265.7,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":889265.7,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":889265.7,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":889265.7,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5434,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"29138302000102","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAGUAI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAGUAÍ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3302007,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2076,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"24751427000190","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAGUAI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ITAGUAÍ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3302007,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}