{"data":[{"id_plano_acao":6384,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006384","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Descoberto, situado na zona da Mata de Minas Gerais, constituído de 5.029 habitantes, possui atualmente um trabalho no setor cultural voltado para a preservação do Patrimônio Cultural com base na lei estadual nº 18.030/2009(Lei Robin Hood). A possibilidade de receber recursos da Lei Aldir Blanc, em período de pandemia e consequente paralisação das atividades existentes, passa a ter um significado de grande importância pelo aspecto de que irá atender segmentos que não são contemplados na lei estadual de preservação do Patrimônio Cultural, promovendo democratização da política local de Cultura e a valorização dos cidadãos do meio cultural. Nesse sentido foram identificados trabalhos nos segmentos artesanato, Música, sonorização, Artes Plástica, Jornalismo Cultural, capoeira e Histórias em quadrinhos.Considerando não haver no município espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais aptas a receber auxílio, a Prefeitura Municipal de Descoberto, amparada pelo Art. 2º inciso III da Lei 14.017 de 29 de Junho de 2020, opta por destinar cem por cento dos valores a atividades culturais por meio de editais e premiações. A seguir, descrevemos ações e valores pretendidos totalizando R$54.567,57.","objetivos_plano_acao":"Promover os repasses de recursos da Lei  Aldir Blanc para efetivar uma política pública do setor de Cultura que resultará em importantes resultados econômicos  e de difusão das artes no município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":54567.57,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":54567.57,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":54567.57,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1482,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18558098000162","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE DESCOBERTO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"DESCOBERTO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3121308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}