{"data":[{"id_plano_acao":6277,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006277","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de Recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20","objetivos_plano_acao":"O presente programa em nível municipal, mediante os recursos disponibilizados pela Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, vai atender aos fazedores de cultura de forma que os recursos chegam a quem está necessitando deste auxílio e apoio para manutenção de suas atividades culturais, como os Espaços Culturais e outras formas de manifestação e organizações, sejam formais (com CNPJ) ou informais (sem CNPJ) neste momento de pandemia.Para isto, traçamos as seguintes Metas e Ações:1. Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas pelas medidas de isolamento Social;2. Execução de edital de premiação destinado à manutenção de agentes e iniciativas, de produções de desenvolvimento de atividades de economia criativa, dentre elas música, audiovisual, artes visuais, artes cênicas e artesanato, oficinas livres.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":291275.2,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":291275.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":291275.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3883,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03681582000107","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRILHANTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5007208,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7219,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"04943912000158","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE RIO BRILHANTE - FUNCERB","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRILHANTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5007208,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}