{"data":[{"id_plano_acao":6199,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006199","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-07-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura de Américo de Campos, por intermédio do Departamento de Educação e Cultura, propõe um plano de ação emergenciais destinadas ao setor cultural, em atendimento à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre iniciativas destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.  Entende-se que os profissionais da área da cultura representam uma parcela da população de Américo de Campos, que foi atingida pelo quadro de pandemia, uma vez que suas atividades, na maioria dos casos, foram suspensas, de modo direto e imediato por conta do decreto nº 6, sem a presença de público, muitos ficaram sem fonte de renda o que é um grande obstáculo para sua subsistência. Junto a isso, reconhece-se o inestimável valor das obras e fazeres culturais para a sociedade, as quais, inclusive, representam uma importante alternativa para o enfrentamento da realidade que se apresenta como depressão, angustia provocada pelo isolamento social. Diante disso, o presente plano de ação tem o objetivo de contribuir para a manutenção da classe artística, assim como de suas obras e de seus espaços artísticos/culturais.A cultura possui um caráter transformador, formativo e educativo, que impacta na qualidade e na condição de vida das comunidades e das famílias de Américo de Campos. A realização de atividades culturais sempre trouxe positividades aos vulneráveis no aspecto socioeconômico e dentro dos princípios da autonomia, protagonismo e empoderamento social. Com essas ações vamos oferecer alternativas e oportunidades atrativas a nossa comunidade e ao setor cultural.Tal descrição aponta para a importância desse plano de ações, no sentido de permitir a continuidade do trabalho dos agentes culturais e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e integrado em Américo de Campos.As propostas destinadas ao setor cultural pela Prefeitura de Américo de Campos representam o reconhecimento do papel e do valor que esse segmento representa para a sociedade, bem como o movimento para a promoção e manutenção das suas atividades.Em nossa linha de atuação o Departamento de Educação e Cultura de Américo de Campos (focado dentro do inciso III da Lei 14.017/2020) propõe descentralizar os recursos para assegurar a transversalidade entre áreas culturais e setores econômicos e possibilitar a qualificação de serviços culturais e a retomada de atividades suspensas na ocorrência da pandemia. Serão realizadas ações de fomento, para realizar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços e outros, vinculados ao setor cultural, visando o desenvolvimento da política Cultura Viva, as demandas Setoriais, estimulando a economia criativa da cidade e o consumo cultural.","objetivos_plano_acao":"●\tAções de fomento para realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços e outros, vinculados ao setor cultural, visando o desenvolvimento da política púbica cultural, as demandas Setoriais, estimulando a economia criativa de Américo de Campos e o consumo cultural, para atendimento do inciso III da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":58538.91,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":58538.91,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":58538.91,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":248,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"45160173000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"AMÉRICO DE CAMPOS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3501806,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6136,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Cultura, Desporto, Lazer e Turismo","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"AMÉRICO DE CAMPOS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3501806,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}