{"data":[{"id_plano_acao":6169,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006169","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de política pública criada pela Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021,que inseri novas redações à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominadaLei Aldir Blanc, com o intuito de promover ações para garantir uma rendaemergencial para profissionais da Cultura e manutenção dos espaços culturaisbrasileiros durante o período de pandemia da Covid‐19. O município de Pedra Preta/RN como todo o mundo, sofreu com a pandemia, e os promotores e desenvolvedores de cultura, sejam eles da gastronomia, da dança, do teatro ou da musica foram duramente e diretamente atingidos. Com a impossibilidade de desenvolver e mostrar seus trabalhos, a Lei Audir Blanc será de suma importância para auxilia-los até que os mesmos possam voltar as atividades normais. Diante do cenário, o município solicita a restituição dos valores para que possa direcionar aos trabalhadores da área, tentando assim diminuir o impacto social e econômico da pandemia em suas vidas.","objetivos_plano_acao":"Direcionar subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais,microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições eorganizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividadesinterrompidas por força das medidas de isolamento social;Publicar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviçosvinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção deagentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, dedesenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, deproduções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização deatividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet oudisponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3439,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08113995000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEDRA PRETA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PEDRA PRETA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2409605,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7032,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Secretaria Municipal de Educação e Cultura","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PEDRA PRETA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2409605,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}