{"data":[{"id_plano_acao":6034,"codigo_plano_acao":"30882120210001-006034","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Governo municipal de Turilândia Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), propõe um plano de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em atendimento à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre iniciativas destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.  Entende-se que os profissionais da área da cultura representam uma parcela da população brasileira, amplamente atingida pelo quadro de pandemia, uma vez que suas atividades, na maioria dos casos, dependem, de modo direto, da presença de público, o que seria um grande obstáculo no presente momento. Junto a isso, reconhece-se o inestimável valor das obras culturais para a sociedade, as quais, inclusive, representam uma importante alternativa para o enfrentamento da realidade que se apresenta. Diante disso, o presente plano de ações tem o objetivo de contribuir para a manutenção da classe artística, assim como de suas obras e de seus espaços artísticos/culturais.A  Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, executará todas as atividades necessárias para garantir o entendimento da Lei e sua operacionalização, no tocante a responsabilidade do Município,  promovendo estratégia de divulgação, disponibilizar pontos de atendimento para cadastros dos beneficiários, bem como realizar desembolso, pagamento e transferências bancárias para os fins necessários de cumprimento da lei.Além do apoio financeiro, a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia e  possibilitará um maior desenvolvimento nas áreas cultural e econômicas do Município de Turilândia.","objetivos_plano_acao":"Realizar o subsídio mensal para manutenção de espaços públicos artísticos culturais, de instituições e organizações culturais comunitárias que desenvolvam qualquer tipo de manifestações culturais  no município de Turilândia, devidamente credenciadas na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, causada pelo COVID - 19. Desenvolver ações de Fomento por meio de Editais de Chamamento Públicos para premiar produções artística inéditas, em vídeos, voltadas para as seguintes áreas: Artes visuais, Danças, Música, e Artes Integradas, que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.Realizar cursos e oficinas para desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, onde a Secretaria de Cultura e Turismo irá coordenar as etapas","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":195258.34,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":195258.34,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":195258.34,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":195258.34,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4910,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01612533000197","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TURILANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TURILÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2112456,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":15}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}