{"data":[{"id_plano_acao":5939,"codigo_plano_acao":"00905320200001-005939","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diante da demanda de aporte de recursos logísticos para as ações de policiamento preventivo e repressão qualificada, bem como aumentar a prestação de serviços por parte da Polícia Científica de Alagoas, com destaque para a emissão das novas carteiras nacionais de identidade, faz-se necessário o incremento de novas ações. Através da utilização de dados primários levantados pelo setor de estatística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas, bem como do anuário de segurança pública, verificou que nos últimos 10 anos, foi possível verificar uma redução de MVI, onde houve uma considerável redução, passando da taxa de 68,6 em 2012 para 36,9 MVI para 100 mil habitantes. No caso das MVI, constatou-se que, em sua maioria, possui elevada correlação com o tráfico de substâncias entorpecentes. Com relação ao combate ao crime organizado e tráfico de drogas, com base nas estatísticas fornecidas pela Polícia Civil de Alagoas para o ano de 2023, o Estado de Alagoas apresentou resultados significativos no combate ao crime, onde se registrou um total de 5.212,47 kg de drogas apreendidas e a instauração de 301 inquéritos ligados ao crime organizado e o tráfico de drogas. Além disso, destacou-se a recuperação de ativos na ordem de R$ 2.000.000,00 aproximadamente. Os esforços no campo da investigação resultaram em 63 indiciamentos de organizações criminosas, contribuindo para a desarticulação desses grupos. No âmbito da segurança pública, foram elucidados 86% dos casos de homicídios, evidenciando a efetividade das ações em resposta à criminalidade violenta. Adicionalmente, é relevante ressaltar que 68,3% das mortes violentas intencionais registradas no Estado de Alagoas têm vínculo com organizações criminosas, realçando a complexidade do cenário enfrentado e a necessidade contínua de medidas preventivas e repressivas. Em razão do diagnóstico apresentado, associado a redução explicitada nos indicadores de MVI em Alagoas, tem-se a clarividente necessidade de intervenção estatal para a continuidade dos trabalhos de redução dos números de MVI no Estado de Alagoas, visto ser o direito à segurança um bem fundamental à qualidade de vida da população. Para tanto, será dada continuidade em incentivos nas estratégias adotadas por esta SSP/AL, nos pontos citados no diagnóstico como pontos nevrálgicos para a continuidade na redução de MVI.","objetivos_plano_acao":"1. Será implementada uma nova ação que será a aquisição de lançadores de munições químicas, os quais serão utilizados no aumento do patrulhamento ostensivo em todo o Estado de Alagoas, equipando o efetivo já existente e intensificando as ações do Programa Força Tarefa, nas localidade com maior números de MVI, em horários de maior incidência criminal.2. Para a elaboração do presente Plano, foram considerados os dados obtidos através da realização de diagnóstico pela SSP/AL acerca dos dados de MVI no Estado de Alagoas, aliados aos dados existentes no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.3. A SSP/AL atuou diretamente na formulação deste plano e participará ativamente dos ciclos de monitoramento e atualização deste instrumento por meio da utilização dos seguintes mecanismos: criação de equipe formalmente instituída com atribuições voltadas ao acompanhamento e monitoramento dos Recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, através da estrutura da própria Assessoria Especial do Fundo Especial de Segurança Pública, além da realização da definição e mapeamento de processos, através do fornecimento de dados dos órgãos subordinados a esta SSP/AL sobre a produção dos órgãos com as aquisições realizadas, sendo tais dados compilados e apresentados através de comissão que será responsável pela Política de Gestão de Riscos e Integridade, já prevista na governança do Plano Estadual de Segurança Pública 2023-2030.4. A SSP/AL possui um quadro de profissionais dedicados aos setores supracitados, bem como capacitados, com amplo conhecimento dos processos internos das instituições envolvidas, além do estabelecimento de normativos que disciplinem os casos de contratação de bens e serviços que demandem a transferência tecnológica, subsidiando o desenvolvimento de uma base sólida para a realização de suas atividades.5. Com o escopo de mitigar o déficit de equipamentos, aumentar a capacidade de prestação dos serviços e implementar a nova ação estabelecida, serão adquiridos armamentos, como meios de intervenção conforme diagnóstico detalhado acima.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":19749146.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":4841325.28,"valor_total_plano_acao":24590471.28,"valor_total_investimento_plano_acao":17596147.03,"valor_total_custeio_plano_acao":6994324.25,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5787,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200226000115","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6453,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"16901841000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":12}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}