{"data":[{"id_plano_acao":5909,"codigo_plano_acao":"00905320200002-005909","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2021-01-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"1. ANÁLISE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.O Estado do Acre possui um efetivo total de 3.924 (três mil, novecentos e vinte e quatro) profissionais de segurança pública, assim distribuídos: 2.416 (dois mil, quatrocentos e dezesseis) Policiais militares, 1030 (mil e trinta) policiais civis e peritos criminais, e 478 (quatrocentos e setenta e oito) bombeiros militares, que, diuturnamente, expõem sua vida, segurança pessoal, e familiar, no desempenho de suas atribuições profissionais de defesa e proteção da sociedade.Investir nas forças de Segurança Pública para fortalecer o combate e o enfrentamento aos crimes violentos contra a vida, e não investir no operador de segurança pública, é assumir o risco do fracasso em relação as metas e objetivos almejados.É sabido, que a motivação do profissional é um dos fatores que mais impactam na realização das atividades de uma organização. Sem motivação, e sem condições salubres de trabalho, o profissional, no seu dia a dia, vai perdendo o prazer pelo exercício de sua atividade, culminando em um servidor público insatisfeito, e que já não consegue entregar os resultados de que se espera dele.Nesse sentido, a gestão executiva tem a obrigação de proporcionar um ambiente favorável a promover desenvolvimento da saúde física e mental do profissional, principalmente daqueles que operam nas atividades de Segurança Pública, as quais causam profundo desgaste físico e mental do homem.A atividade policial está entre as profissões mais insalubres para o homem. Isso ocorre porque durante a realização do seu trabalho, o operador está exposto aos mais diversos riscos, e sempre sob situações extrema de stress, fato que compromete sobremaneira sua qualidade de vida, o seu relacionamento familiar e social, e o seu desenvolvimento pessoal.Nesse cenário, e buscando trazer maior eficiência para as ações de combate à criminalidade violenta contra a vida, é que urge a necessidade de se investir em ações que foquem o desenvolvimento físico, mental e pessoal do profissional atuante no Sistema de Segurança Pública.Pensando nisso, o plano de aplicação em destaque, vai realizar investimentos nas áreas de saúde, capacitação, motivação e valorização profissional, e de desenvolvimento de competências para atividades extracurriculares.As ações terão o foco de criar ambientes favoráveis para o profissional exercer suas atividades físicas, realizar suas capacitações, desenvolver suas competências e ainda, ofertar ambientes, ferramentas e profissionais, que entreguem atendimento especializado nas áreas de: psicologia, clínica geral e assistência social, dando condições para que o operador de Segurança Pública, exerça as atividades profissionais que dele se espera, e, concomitante, ele ainda consiga manter, de maneira saudável, o convívio familiar e social.Para tanto, o plano focará na criação de estruturas e na promoção de reaparelhamento do Centro integrado de Acompanhamento Biopsicossocial e de núcleos de atendimento nesta área, expandindo a assistência para o interior do estado.No que tange as condições físicas do operador, serão destinados recursos para dar continuidade aos investimentos no campo da prática e desenvolvimento do condicionamento físico do operador, estruturando e reaparelhando núcleos e academias de musculação junto às forças de segurança pública vinculadas ao SISP.Ainda nesse norte, os investimentos darão continuidade à renovação do mobiliário das unidades operacionais do Sistema de Segurança Pública do Estado, com o foco na oferta de melhores condições de trabalho ao operador, buscando modernizar o seu ambiente de trabalho com mobiliário que atenda os padrões impostos pelo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), previsto na legislação trabalhista brasileira.Nesse condão, o Programa VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE será composto pelas seguintes ações:a.\tESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS E FERRAMENTAS DE MELHORIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO.b.\tVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA INTEGRADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA CAPACITAÇÃO CONTINUADA E DO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS.c.\tDESENVOLVIMENTO E REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS FOCADAS NO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE MODO A VALORIZÁ-LO PERANTE À SOCIEDADE, À OPINIÃO PÚBLICA E AOS SEUS PARES;d.\tCONFECÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS, DA QUALIDADE DE VIDA, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO TRABALHO.2. ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUALDestaca-se que o presente programa está alinhado com os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecidos e ancorados na Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2019. O programa busca ainda, o alinhamento com as Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com destaque para: formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional; padronização de estruturas de capacitação, promoção de estímulos para padronização da formação, bem como a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública e de seus familiares.","objetivos_plano_acao":"I - Estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - Estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares; eIII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":6979614.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":6979614.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5780,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"63608947000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6448,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"27531200000127","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESEG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":11}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}