{"data":[{"id_plano_acao":5898,"codigo_plano_acao":"00905320200001-005898","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-12-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"\"Através da utilização de dados primários levantados pelo setor de estatística da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, através de sua Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC) na pagina http://sistemas.segup.pa.gov.br/transparencia/dashboard/ portal da transparência da segurança pública/SEGUP-PA, a qual no último ano (2023), foi possível verificar expressiva taxa de Mortes Violentas Intecionais (MVI) em alguns municípios do Estado, conforme segue. Os municípios de Belém (296 ocorrências), Abaetetuba (35 ocorrências), Ananindeua (118 ocorências), Altamira (60 ocorrências), Castanhal (63 ocorrências) Marabá (118 ocorrências), Santarém (59 ocorrências), Parauapebas (77 ocorrências), Marituba (38 ocorrências), itaituba (58 ocorrências) e salinópolis (21 ocorrências), totalizado 943 (Novecentos e quarenta e três) MVI´S em apenas 01 (um) ano. Esses números resultaram em uma média mensal de 79 MVI´S nestes municípios, em 2023.Considerando a Taxa de Mortes Violentas (MVI) dos entes federativos, apresentada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, Observa-se que a região correspondente a Amazônia legal possui taxa de Mortes violentas intencionais 54% acima das outras regiões do país.Página https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf.Outro dado alarmante do Anuário de Segurança Pública é que dentre as 50 cidades mais violentas do pais 07 (sete) são do Pará, dentre as quais 5 (cinco) estão entre os municípios contemplados neste plano de aplicação: Altamira, Castanhal, Marabá, Marituba e Itaituba. Constata-se também no Anuário que o estado do Pará figura na 6 ª posição nacional com MVI de 36,9 por 100 mil habitantes. Na região Norte o Pará e o lider desse incômodo Ranking, superando o segundo colocado, estado do Amazonas, em quase 100%. Nesse ínterim, segundo as fontes estaduais de informação do portal da transparência da SEGUP, verificou-se o registro de 2.276 casos de MVI no ano de 2023 e 158 MVI já nos primeiros dois meses de 2024. Página: http://sistemas.segup.pa.gov.br/transparencia/dashboard. Ainda segundo o webnário de segurança pública o Estado do Pará possui taxa de 30 homicídios por 100 mil habitantes e, somente em 2024, foram cerca de 203 ocorrências dessa modalidade criminosa. Somados todos os outros estados da região Norte (178 ocorrências) o Pará sozinho é reponsável por mais de 50% destes crimes. Página:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYThmMDBkNTYtOGU0Zi00MjUxLWJiMzAtZjFlMmYzYTgwOTBlIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Como possíveis causas para este cenário foi identificada a escassez de alguns recursos logísticos específicos para permitir intervenções assertivas do Estado nestas localidades. Daí a necessidade do fortalecimento e modernização da estrutura logistica e de recursos pessoais para permitir a prevenção e repressão qualificada atraves da atuação dos Orgãos de Segurança Pública que serão beneficiaidos com essa intervenção, a partir das aquisições pretendidas e elencadas abaixo na sequência dos itens estruturais deste Plano de Ação. A análise da distribuição geográfica revela a existência de áreas específicas com maior incidência desses eventos, destacando-se os municípios alvo das ações deste Plano, que concentram a maioria absoluta dos casos. Dentre os fatores incidentes nessa estimativa dastacam-se a intensa presença de facções criminosas e as disputas entre elas pelas rotas nacionais e transnacionais de drogas que cruzam o estado e a região amazônica. O avanço do desmatamento, garimpos ilegais e a intensificação de conflitos fundiários tambem contribuem para a piora do cenário. Esses dados detalhados proporcionam uma visão abrangente do panorama dos homicídios, subsidiando a formulação de estratégias direcionadas e políticas públicas voltadas à prevenção e resolução desses casos.\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tFace ao dignóstico  apresentado acima, onde restou demonstrado a identificação de áreas específicas com elevada incidência de crimes de mortes violentas intencionais, e associado aos indicadores elencados, tem-se a demonstração inequívoca da necessidade de intervenção estatal para a redução dos números de MVI nos municípios acima detalhados atraves da implementação das metas específicas deste plano e suas respectivas ações, visto ser o direito à segurança um bem fundamental à qualidade de vida da população, focados na investigação, prevenção, repressão e monitoramento. No intuito de promover a melhoria da estruturação da Segurança Pública do Pará é de fundamental relevância que o Estado proporcione ao seu operador boas condições de execução de suas atividades instituicionais, visto que essas medidas influenciam diretamente nas práticas operacionais o que por vezes possibilitará continuar reduzindo constantemente os índices de Mortes Violentas Intencionais.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Diante deste alarmante diagnóstico com ênfase ao período compreendido entre 2022- 2023, bem como a serie histórica dos ultimos 5 anos, ambos com altos indices de MVI, justifica-se a necessidade de uma intervenção urgente no contexto dos crimes de Mortes violentas intencionais no Estado do Pará atraves das ações propostas na estratégia, com base nas ações do presente plano de aplicação.\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","objetivos_plano_acao":"-  Equipar, capacitar e treinar o Efetivo do Comando de Missões Especiais para atuar com mais segurança e eficiência em Eventos de média e alta complexidade, em todo o Estado do Pará, a fim de que os militares possam desempenhar suas atribuições de maneira satisfatória e eficiente.  - Promoção da redução dos crimes violentos letais e intencionais em todo território paraense;- Promoção da atividade de prevenção, repressão ao crime organizado em todo o território paraense e suas fronteiras, diminuição de entrada e circulação de armas ilegais no território do Estado;- Promoção do aumento da percepção de segurança, proporcionando melhoria da qualidade de vida das pessoas e proteção a sua incolumidade física e ao patrimônio, proporcionando o aumento da credibilidade do Sistema Estadual de Segurança Pública perante a população paraense.- Promover o fortalecimento das ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; - Realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, através do policiamento ostensivo e montado para atendimento em toda a região metropolitana de Belém, bem como, o interior do Estado, nos eventos esportivos, controle de multidão e em distúrbios civis que vierem a ser realizados no Estado - Preparar os equinos para o serviço de policiamento a que se destinam, através de fisioterapia pré e pós atividade, com o intuito de prevenir lesões musculoesqueléticas. Além de realizar diagnósticos mais precisos dos animais, visando tratamento, reabilitações e cirurgias caso necessárias.- Aprimorar a investigação criminal, produzindo conhecimento e métodos mais ágeis e eficientes, otimizando as investigações realizadas pelas unidades especializadas de investigação da Polícia Civil ;- Modernizar e equipar o CPC “Renato Chaves”, para qualificar os métodos e os procedimentos técnicos de investigação criminal;- Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;- Permitir a continuidade de todas as atividades e serviços proporcionados pelo sistema Guardião, sem que haja comprometimento das investigações e monitoramentos em andamento.- Estimular a qualificação dos profissionais de segurança pública, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e Plano Estadual de Segurança Pública, desenvolvendo a capacidade de gestão orientada aos indicadores, metas e resultados, transformando a estratégia em planos de ação eficazes, promovendo uma cultura da busca por resultados estratégicos e da concretização da visão de futuro da organização. - Garantir a segurança dos operadores de segurança pública durante o atendimento a ocorrências complexas; Ampliar o  vídeomoitoramento em Belém, Ananindeua, Altamira, Marabá e Santarém, em 5% até 2025 (Valor de referência: 355 câmeras instaladas 2023) \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":20003115.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":862566.86,"valor_total_plano_acao":20865681.86,"valor_total_investimento_plano_acao":13988295.0,"valor_total_custeio_plano_acao":6877386.86,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5798,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05054952000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35516470000197","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELÉM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1501402,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":12}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}