{"data":[{"id_plano_acao":5886,"codigo_plano_acao":"00905320200002-005886","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-12-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Na promoção da ordem pública, dentre as diversas missões, lidando diuturnamente com situações de conflitos e violência, o profissional de segurança pública é principal ator.Âmbito do Estado de Rondônia, verificou-se o aumento significativo de afastamento de agentes de segurança pública, em especial, por adoecimento dada a exposição a esses fatores, além da preocupação gerada por casos de cometimento de suicídio, despertando a preocupação dos gestores.O Programa apresentado permitirá a implementação e promoção de ações para a valorização e melhoria da qualidade de vida desses profissionais nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional. E com isso, pretende-se:- Reduzir o índice de adoecimento, que podem resultar em processos de aposentadorias e reformas;- Intensificar as ações de enfrentamento ao suicídio;- Melhorar a qualidade de vida;- Atuar nas causas provocadoras do estresse;Através dessas ações, pretende-se  reduzir o número de afastamentos e, consequentemente, as instituições sofrerão menos com a falta de efetivo, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados, proporcionando melhor desempenho desses profissionais.O estresse cotidiano contribui para diminuição do sistema imunológico de qualquer pessoa, o que colabora para o surgimento de agravos de natureza diversas na saúde do indivíduo. Assim, o agente de segurança pública faz parte de uma categoria profissional vulnerável a sofrimento físico e psíquico, de modo que os desgastes sofridos por ele contribuem para possíveis complicações.No campo de atuação desses profissionais, cotidianamente, como em viaturas, portando armamentos no sentido de inibir, e quando necessário reprimir a criminalidade, sendo expostos aos riscos laborais e as dificuldades no processo de trabalho, eles vêm adoecendo diariamente, apresentando doenças psicológicas, como também outras patologias inerentes à profissão, o que ocasionam agravos a sua saúde e, por isso, apresentam maiores taxas de morbidade e mortalidade.Em artigo publicado no 6º Congresso de Saúde Mental, em Brasília, intitulado \"Saúde mental no trabalho de segurança pública: estudos, abordagens e tendências da produção de conhecimento sobre o tema\", Futino & Delduque, afirmam que o medo constante de errar, conviver simbioticamente com risco no ambiente de trabalho e na região onde reside, possibilidade de ser morto no momento de folga, jornada de trabalho extenuantes, sensação de desvalorização da profissão, são algumas das recorrentes queixas de profissionais que atuam em segurança pública.Dessa forma, é possível mensurar que determinadas condições especiais de trabalho e modos de vida dos agentes de segurança pública constituem condicionantes para o seu adoecimento, e estão relacionadas com as situações de maiores riscos à saúde nessa categoria profissional.É importante que sejam realizadas medidas preventivas, em grupos ou individual para possibilitar, de forma mais satisfatória, a identificação dos agravos na saúde que afetam os modos de vida destes agentes.Nos dias atuais, estudos apontam que exercícios físicos e uma melhor condição física, possuem uma importância pronunciada para os programas preventivos de problemas de saúde em locais de trabalho. Em consequência disso, é possível diminuir o absenteísmo e as despesas oriundas para restabelecer a saúde do trabalhador com vista a aumentar a produtividade.Outro fator preponderante para o desenvolvimento do programa é o estresse que os profissionais de segurança pública são submetidos diuturnamente. Sabemos que o estresse não é uma enfermidade, e sim uma preparação do organismo para lidar com situações estressoras, variando de pessoa para pessoa, sendo, portanto, um mecanismo relevante para a sobrevivência humana, normal, necessário e benéfico ao organismo, fazendo com que o indivíduo fique mais atento e sensível em situações de perigo ou de dificuldades.O indivíduo que vivencia situações constantes de estresse, logo poderá a vir desencadear outros tipos de desequilíbrios psíquicos como um nível mais alto do estresse, o que poderá desencadear consequentemente em diversas formas de transtornos mentais (depressão, pânico, síndrome burnout, etc.) levando até a morte desse indivíduo, tanto literalmente como no sentido psicológico, em decorrência da falta de uma atenção e cuidados especializados para com a sua a saúde mental.Nesse sentido um aspecto relevante aqui, relacionado à morte por consequências de problemas mentais, é o suicídio entre os profissionais de segurança pública.De acordo com um artigo publicado em 2019 num site eletrônico (Gazeta do Povo) de autoria de Fábio Galão, expõe que \"números de uma pesquisa divulgada pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPESP), criado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ) e pela Polícia Militar fluminense, deixaram evidente uma situação alarmante: no Brasil, quem tem a função de proteger está cada vez mais vulnerável diante de um mal que mata uma pessoa no mundo a cada 40 segundos\", o suicídio.Esse estudo, apontou que no ano de 2018 foram registrados 53 suicídios de profissionais de segurança pública (das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros Militar) em 18 estados e no Distrito Federal, mais que o dobro do verificado em 2017 (25 mortes).Além disso, foram contabilizados 14 tentativas (no ano retrasado, havia sido seis) e 14 homicídios seguidos de suicídio – situação em que o policial mata alguém (geralmente familiares) antes de tirar a própria vida.\" Apesar de o Estado de Rondônia não apresentar altos índices de suicídios entre os profissionais de segurança pública, vale a pena salientar que nenhuma profissão está imune a este mal. Embora haja inúmeros estudos, pesquisas, conceitos, justificativas, porém até hoje não existe um motivo certo que leva uma pessoa a cometer tal ato. A medicina traz a depressão como elemento causador inicial para o suicídio, que deixou de ser vista como uma tristeza momentânea tratada somente em consultórios a portas fechadas, e se tornou uma preocupação de saúde Pública Mundial. Segundo Organização Mundial de Saúde (OMS) em 13 anos será a doença que mais vai matar no mundo, e que, no ano de 2020, cerca de 1,53 milhões de pessoas cometerão suicídio, o que representa um ato suicida a cada dois segundos.Diante de tudo isso, considera-se que há uma certa urgência na efetivação do eixo valorização profissional no âmbito da Segurança Pública do Estado de Rondônia, tendo como público alvo os profissionais pertencentes aos órgãos da Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Cientifica, uma vez que, estamos cientes de que para lidar com as demandas da sociedade se faz necessário não só aparatos logísticos, técnicos e metodológicos, mas principalmente de profissionais qualificados e preparados nos diversos aspectos biopsicossocial.A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), órgão central do Sistema de Segurança Pública, composto pela Polícia Militar (PMRO), Polícia Civil (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), e a Polícia Técnico-Científica (POLITEC) apresenta em seu Plano Estratégico (2018-2030) a Diretriz 3 (Modernização Institucional – Perspectiva Interna) que traz em uma de suas áreas de resultado “qualidade de vida e saúde do servidor” cabendo-lhe então, em harmonia com o seu Planejamento Estratégico, definir os projetos prioritários que serão patrocinados com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Para tanto, foi encaminhado às Instituições subordinadas (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica) solicitação para que encaminhassem suas iniciativas. Assim feito, após análise das demandas, foi possível definir um rol de Projetos aptos a serem patrocinados com os recurso do FNSP, e que se alinham também ao Plano Estratégico do Governo do Estado.Dentre os Eixos Estratégicos do Governo do Estado de Rondônia, inseriu-se o “Eixo Segurança”, pois, junto à Saúde e Educação consolidam-se aproximadamente 80% da força de trabalho e do orçamento do Estado, caracterizando os três principais eixos na oferta de serviços e políticas públicas ao cidadão, garantindo-lhe vida, liberdade e capacitação.Assim, é de fundamental importância a elaboração de um Plano de Ação para a aplicação dos recursos oriundos do FNSP referente ao de 2020, com foco na sua execução eficaz, atendendo às necessidades dos profissionais de Segurança Pública, refletindo em resultados positivos e mensuráveis, permitindo, inclusive, um atendimento eficaz à sociedade rondoniense.É relevante termos em mente que os profissionais de Segurança Pública não são meros indivíduos com a responsabilidade de cumprir a missão de servir e proteger a sociedade, são pessoas normais, dotadas de anseios e particularidades.  Para tanto, vale salientar que, um agente de segurança pública adoecido, pode acarretar diversos problemas, não somente para ele, mas para a família, a instituição e sobretudo para a sociedade que depende destes para a manutenção da paz e ordem pública, que nesse sentido, não será atendida com qualidade e proficiência.","objetivos_plano_acao":"Estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);Estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;Estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":7761813.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":7761813.0,"valor_total_investimento_plano_acao":5454928.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2306885.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5799,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04793055000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO VELHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1100205,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6463,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33500189000130","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO VELHO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1100205,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":11}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}