{"data":[{"id_plano_acao":5881,"codigo_plano_acao":"00905320200001-005881","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-12-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A expansão das grandes cidades do Distrito Federal fez com que as regiões administrativas alcançassem grandes áreas e praticamente se interligassem a cidades vizinhas. Essa expansão traz problemas típicos de grandes centros urbanos, como: congestionamento em vias de interligação e em vias internas, aumento do número de acidentes de trânsito, expansão das áreas críticas de violência urbana, aglomeração de pessoas nos centros financeiros e comerciais das cidades, dentre outros problemas.                          Todos esses problemas trazem à população a sensação de desorganização urbana, de aumento descontrolado da violência e de que o Estado não consegue fazer com que as políticas públicas alcancem as populações, principalmente das regiões administrativas mais afastadas da região central do Distrito Federal.                           Para fazer convergir os esforços empregados em segurança pública e direcionar as políticas para a resolução do problema da violência, criminalidade e de outros problemas correlatos, foi formulado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o Projeto de Videomonitoramento Urbano (PVU), dentro da ótica de defender os objetivos da população em seus anseios de proteção e seguridade.  Essa demanda, além de provocar impacto direto nas atividades da SSP/DF, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, e diversos outros órgãos, a população do DF também será impactada diretamente, não apenas pelo enfrentamento da criminalidade e da gestão da cidade, mas também pelo aumento da sensação de segurança que a implantação de câmeras traz.                           Em função do enfrentamento à criminalidade violenta no Distrito Federal o Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) se mostrou uma ferramenta fundamental para atendimento à população por se tratar de um centro integrado das forças de segurança do Distrito Federal, além de outras áreas finalísticas que juntas, apoiam o enfrentamento á criminalidade.Devido a obsolescência dos equipamentos em função da atualização dos softwares e adoção de novas tecnologias pelas empresas fabricantes, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) possui um datacenter com vários equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação que se encontram desatualizados, dificultando a prestação de seus serviços finalísticos.                            Nesse contexto, um parque tecnológico com recursos modernos e adequados às atividades desempenhadas pelo CIOB é fator de extrema relevância para manutenção da segurança pública no Distrito Federal e a falta de manutenção dos recursos tecnológicos de Firewall e Switch Core da SSP-DF/CIOB podem ocasionar a parada de todo atendimento dos órgãos que se encontram na Subsecretaria de Operações Integradas - SOPI causando grande prejuízo dos atendimentos de urgência da população do Distrito Federal.                            A Secretaria de Segurança possui um conjunto de veículos destinados a atividades institucionais da Pasta. Essa frota é utilizada ordinariamente para atividades operacionais, englobando atividades de operações integradas, defesa civil, prevenção criminal e inteligência, entre outras atividades finalísticas de segurança pública. Ocorre que parte dos veículos pertencentes ao patrimônio desta Pasta já se encontram com mais de 6 (seis) anos de uso, sendo que 33 (trinta e três) veículos já estão com quilometragem com mais de 100.000km rodados. Verifica-se, portanto, a existência de veículos que em breve se tornarão antieconômicos, exigindo, portanto, modernização da frota.                            Com vistas a adequar os recursos provenientes do Fundo de Segurança Pública relativos ao ano de 2020 à política de prevenção à criminalidade do Distrito Federal, foi desenvolvido o Programa Desenvolvimento de atividades formativas, artísticas, esportivas e culturais, por meio do Projeto “Trilha + Segura”, continuação do piloto aprovado na carteira de projetos de 2019 neste mesmo fundo. Trata-se de iniciativa que visa reduzir o envolvimento de adolescentes em atos infracionais por meio de atividades de encaminhamento dos jovens e suas famílias à rede de apoio e proteção do DF; sensibilização para temas da segurança pública; e inserção em oficinas profissionalizantes.","objetivos_plano_acao":"•\tApoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;•\tEstimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;•\tIncentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;•\tPromover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;•\tIntegrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;•\tFortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;•\tFomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e•\tPromover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas.•\tEstimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;•\tEstabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;•\tEstimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":20275225.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":2632790.5,"valor_total_plano_acao":22908015.5,"valor_total_investimento_plano_acao":15915225.5,"valor_total_custeio_plano_acao":6992790.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":60,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394718000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":24,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33158099000103","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - FUSPDF","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":12}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}