{"data":[{"id_plano_acao":5874,"codigo_plano_acao":"00905320200001-005874","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-11-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Espírito Santo já figurou entre os primeiros lugares no ranking nacional de homicídios dolosos, tendo seu ápice em 2009 onde alcançou a taxa de 58,3 homicídios por 100 Mil habitantes. A vigência no Estado do Espírito Santo do Programa Estado Presente, Segurança em Defesa da Vida, que possuí sua atuação em dois eixos principais: Eixo de Proteção Social e Eixo de Proteção Policial; sendo que o principal objetivo do programa é a redução da criminalidade violenta, com foco principal na redução dos homicídios dolosos. O Plano Estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo 2019 – 2022 possui em sua Carteira I denominada Segurança em Defesa da Vida dentre os seus desafios estratégicos a redução de homicídios dolosos; a redução do número de vítimas fatais em acidentes de trânsito e a redução do número de desastres e mitigação dos seus efeitos, desafios estes intrinsicamente relacionados à situação de mortes violentas no Estado. Os principais objetivos do Plano de Desenvolvimento do Estado denominado “ES 2030” estão a redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, com meta de alcançar a taxa de 10 homicídios por 100 Mil/Hab até o ano de 2030. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social ( 2019-2022) tem como premissas as orientações estratégicas do Planejamento Estratégico do Governo do Estado (2019-2022), do Plano de Desenvolvimento do Espírito Santo 2030 e do Plano Nacional de Segurança Pública; e considerando que dentre os principais desafios do Plano Estadual de Segurança Pública estão a redução do número de homicídios dolosos; a redução do número de vítimas fatais em acidentes de trânsito e a redução do número de desastres e a mitigação dos seus efeitos. A cidade de Cariacica/ES é um dos cinco municípios brasileiros contemplados pelo programa do Governo Federal “Em Frente Brasil” lançado em 29 de agosto de 2019 que tem como escopo principal o combate aos crimes violentos no Brasil. O crescente número de armas de fogo apreendidas em posse de criminosos, somente no primeiro semestre deste ano foi superior em 12,8% ao número do mesmo período de 2019, que já havia sido 9,7% maior do que o mesmo período de 2017; e que dentre essas armas têm sido cada vez mais recorrente e em maior número a presença de armas de fogo de alto poder ofensivo como fuzis.Pelo exposto no parágrafo anterior, o cenário se agrava ainda mais, pois temos no acumulado deste semestre um aumento expressivo no número de ocorrências de confronto, isso só vem a comprovar o poder de fogo em posse dos criminosos e o consequente aumento da sua postura de ousadia frente às agências policiais. O grande número de vítimas fatais em acidentes de trânsito e, também, o fato de que o Espírito Santo está entre os Estados onde ocorrem mais desastres naturais; e que ambas as causas (acidentes de trânsito e desastres naturais) anualmente são responsáveis por centenas de mortes violentas no território capixaba.A proximidade do Estado com grandes metrópoles nacionais como São Paulo e Rio de Janeiro onde a criminalidade está organizada em grandes facções criminosas e que de certa forma essas facções tentam estabelecer articulação e interação com grupos criminosos capixabas, do que pode ser resultado a presença de fuzis e armas até de fabricação internacional em posse de grupos criminosos no Estado. O intenso tráfico de drogas materializado diariamente nas grandes apreensões realizadas pelas agências policiais, que é a principal atividade que financia a atuação destes grupos criminosos, onde na busca de dominação de territórios cometem inúmeros crimes violentos contra a vida e retiram a sensação de segurança das comunidades onde atuam. E por último, considerando que todas essas circunstâncias acima elencadas culminam na elevação do grau de periculosidade vivenciado pelos servidores da segurança pública, que não dispõem de recursos materiais (equipamentos e viaturas) especializadas para enfrentar uma onda de crimes e desastres violentos que causam tantas mortes e danos a sociedade, sendo necessária a modernização das ferramentas utilizadas por policiais e bombeiros para atual realidade. Cabe mencionar que muitos destes recursos, mesmo que com comprovada eficiência em outras corporações nacionais e instituições de segurança internacionais, são novidades nas agências de segurança pública do Espírito Santo, carecendo de algum preparo técnico para que os agentes possam fazer seu uso da melhor forma possível, implicando na participação dos mesmos em cursos, seminários e treinamentos dentro e fora do Brasil.","objetivos_plano_acao":"Dispor as Polícias Estaduais de viaturas especializadas para enfrentamento a criminalidade violenta que possibilite as equipes entrarem em áreas de alto risco com segurança;Dispor o Corpo de Bombeiros de viaturas especializadas para mobilizar equipes e de equipamentos necessários para localização e socorro de vítimas em áreas de desastres;Equipar policiais para enfrentarem com segurança a criminalidade em áreas de alto risco, onde facções criminosas organizadas já utilizam de armamento com alto poder de fogo;Equipar bombeiros para atuarem na localização e socorro de vítimas de desastres de forma célere e segura, aumentando a probabilidade de resgate da mesma com vida e da segurança das equipes;Ampliar a utilização de semoventes (cães) para a detecção de narcóticos e de pessoas, tanto na atividade policial quanto no resgate de vítimas.Capacitar os policiais e bombeiros a empregarem de maneira mais eficaz as novas ferramentas disponibilizadas para a mitigação de mortes violentas.Manter os serviços elencados neste programa ativos através de manutenção preventiva das novas ferramentas e corretiva quando necessário.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5794,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"27142025000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6468,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35298906000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"ES","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VITÓRIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3205309,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":12}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}