{"data":[{"id_plano_acao":5867,"codigo_plano_acao":"00905320200002-005867","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-12-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diagnóstico:O conceito de saúde teve seu conceito ampliado desde 1948 com a concepção firmada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que definiu não somente pela condição de ausência de uma doença, mas pelo estado de completo bem-estar físico, mental e social. Diante dessa lógica, temos a prática regular de atividade física como um importante componente propulsor desse estado bem-estar, o que reflete diretamente no desempenho e na execução das atividades da rotina humana. Na atuação dos profissionais de segurança pública, componentes como o estresse e o desgaste mental diários são fatores que necessitam ser mitigados, sobretudo quando tratamos com um segmento da sociedade que é encarregado de tão nobre missão de prote- ger o cidadão, muitas vezes expondo sua vida a riscos. Todo essa carga atribuída a esses profissionais, quando não ofertadas as condições adequadas para reduzir as tensões e o estresse, reverte-se em elevadas taxas de absenteísmo, baixa produtividade e desempenho profissinais, podendo culminar em ocorrências de suicídio. A prática de atividade física regular representa um fator de qualidade de vida dos seres humanos. A atividade física também melhora a saúde mental, sendo ferramenta importante no processo de redução dos índices de absenteísmo, pois favorece a diminuição do estresse, da ansiedade e da depressão, além de aumentar a autoestima, a autoconfiança e a autoeficácia, refletindo na redução de ocorrências erros e até do suicídio. Nessa mesma direção, também é possível identificar que a qualificação profissional promove benefícios para a qualidade de vida dos profissionais, trazendo mais segurança na atuação e mitigando o processo de estresse, reduzindo o adoecimento e, consequen- temente, os índices de afastamentos por problemas de saúde. Em análise empírica realizada no Centro de Educação da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, foi possível identificar que os militares que mais participaram das capacitações foram os que menos solicitaram afastamento por questões de saúde. Na Paraíba, a Polícia Militar, no ano de 2023, registrou aproximadamente 9.590 pedidos de afastamento por questão de saúde, em um efetivo de 8.655 policiais(Sagres/TCE-2023), representando cerca de 26 pedidos por dia. No Corpo de Bombeiros Militar esse índice de afastamentos atingiu mais de 01 pedido a cada dia, com um to- tal de 523 em 2023, para um efetivo de 1.220 militares.Justificativa:Com base no diagnóstico realizado e considerando as readequações promovidas no Plano de Aplicação, as ações propostas no presente plano passam a integrar e complementar aquelas previstas para o exercício de 2024, compondo um conjunto articu- lado de iniciativas voltadas à promoção da saúde, da qualidade de vida e da melhoria das condições de trabalho dos profissio- nais da segurança pública. A reformulação do plano prioriza ações estruturantes e assistenciais capazes de mitigar riscos ocupa- cionais inerentes à atividade policial e de bombeiro militar, bem como de fortalecer o cuidado integral à saúde, contribuindo para a redução de fatores associados ao adoecimento físico e mental e, onsequentemente, para a melhoria do desempenho funcional e da qualidade de vida dos profissionais. Nesse contexto, o plano concentra esforços na ampliação e qualificação da oferta de serviços de saúde por meio da Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP), contemplando atendimentos mul- tiprofissionais, consultas especializadas e programas assistenciais voltados à promoção, prevenção e cuidado continuado em saúde. As ações incluem o acompanhamento e o tratamento de agravos à saúde, com especial atenção à saúde mental e à pre- venção do suicídio, além da oferta de atendimentos especializados nas áreas de psicologia e assistência social. Adicionalmente, estão previstas ações de capacitação, avaliação e produção de indicadores, com vistas ao aprimoramento do diagnóstico em saúde mental dos profissionais da segurança pública, bem como à realização de eventos técnicos, a exemplo de cursos e do Se- minário Estadual de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, fomentando o debate qualificado, a disseminação de boas práticas e o desenvolvimento de estratégias institucionais de cuidado. O plano também contempla a estruturação e o fortalecimento dos espaços e serviços de atenção à saúde já existentes, por meio da aquisição de equipamentos e veículos que qualificarão o aten- dimento prestado, ampliando a capacidade operacional e a capilaridade das ações assistenciais. Dessa forma, as ações previstas visam consolidar uma política integrada de atenção à saúde do profissional de segurança pública, proporcionando mecanismos efetivos de cuidado, acompanhamento e qualificação, com foco no alcance do bem-estar físico, mental e social dos profissionais contemplados.","objetivos_plano_acao":"Meta Geral: Estratégia: A execução do presente Plano de Aplicação decorreu das necessidades identificadas à época de sua elaboração. Entretanto, o contínuo processo de monitoramento, aliado ao aperfeiçoamento dos instrumentos de coleta e análise de indicado- res, evidenciou a necessidade de ajustes estratégicos, com vistas ao aprimoramento da efetividade das ações e ao melhor alcance dos resultados pactuados. Ressalte-se que os planos elaborados no período de 2019 a 2022 seguiam modelos estruturais distintos da realidade atualmente adotada, notadamente pela ausência da exigência de indicadores previamente definidos e sis- tematizados. Ainda assim, o acompanhamento da execução e a adequação às demandas reais das forças de segurança pública possibilitaram a reavaliação e a reformulação das metas e ações inicialmente previstas. Nesse contexto, o plano passou a contar com quatro Metas Específicas, em razão do cancelamento das Metas Específicas 2 e 5, priorizando-se ações estruturantes volta- das à ampliação da oferta de serviços de saúde, ao fortalecimento da infraestrutura assistencial, à capacitação profissional e à melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública, especialmente por meio da Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP).Estratégia:I\t- produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar: As estratégias para o alcance dos objetivos pactua- das no plano inicial tiveram como base um sistemático acompanhamento e monitoramento dos processos de aquisição/contratação realizado pela SESDS. Com isso, foi identificada a necessidade de redefinir ações e reprogramar cronogra- mas, que, somam-se às ações previstas nos Planos de Aplicação dos anos de 2019 a 2024 e consolidam as seguintes novas ativi- dades: Contratação de empresa especializada para realização de ações e serviços para melhoria da saúde e da qualidade de vida, por meio da Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP), contemplando atendimentos, consultas especializadas e/ou programas assistenciais; Aquisição de 01 (um) ônibus adaptado para disponibilização do atendimento itinerante em saúde e qualidade de vida aos profissionais de segurança pública de todo o Estado da Paraíba e; Aquisição de 06 equipamentos de gi- nástica e condicionamento físico para ações de melhoria da qualidade de vida dos Bombeiros Militares;Estratégia I - produção de diagnóstico detalhado do problema que se quer enfrentar:II\t- mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações: A produção do diagnóstico relacionado à saúde dos profissionais da segurança pública ainda é um grande desafio, não apenas na Paraíba, mas na maioria das unidades da federação, em razão da multiplicidade das unidades onde ocorrem os atendimentos e da ausência de sistematização na coleta de dados. Contudo, em 09/09/2024, foi assinada ordem de serviço para implantação da Policlínica Integrada da Segurança Pública (Poinsp), que disponibilizará atendimento médico e exames para os servidores das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e concentrará os dados dessas forças para que se possa ter infor- mações mais fidedignas da realidade de saúde desses profissionais;Estratégia II - mecanismos de governança e acompanhamento do resultado das ações:III\t- desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessá- rio: Os ajustes propostos no presente plano substitutivo são oriundos dos mecanismos de Governança Pública firmados pela SESDS, com estabelecimento das Lideranças, das Estratégias e do Co trole em todas as etapas do processo. Soma-se a isso, a edição e publicação da Portaria Nº 084/2024-SESDS, que designou servidores para compor a Coordenação do Fundo Nacional da Segurança e da Defesa Social PB - FSDS/PB, responsáveis pelas ações de monitoramento, execução e prestação de contas dos recursos do FNSP, sendo constituída por pontos focais de cada força de segurança que atuam no mapeamento de processos, além do cumprimento das rotinas de gestão de riscos, integridade e controle dos processos junto à SESDS;Estratégia III - desenvolvimento de capacidade institucional por meio de capacitação e transferência de tecnologias, sempre que necessário:IV\t- aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços: A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social - SESDS adota a prática de formação continuada do seu quadro de pessoal, sobretudo dos setores estratégicos, com periódica participação em eventos e treinamentos de âmbito nacional, bem como visitas técnicas e intercâmbio de boas práticas.Estratégia IV - aquisição de bens e equipamentos e/ou contratação de serviços:As novas ações propostas envolvem, necessariamente, a aquisição de bens, equipamentos e contratação de serviços, estando vinculadas ao cumprimento da meta geral pactuada no plano originário.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4102028.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4102028.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":1678909.67,"valor_total_plano_acao":5780937.67,"valor_total_investimento_plano_acao":4046656.37,"valor_total_custeio_plano_acao":1734281.3,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08730095000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6433,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36814674000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - FSDS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":11}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}