{"data":[{"id_plano_acao":577,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000577","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura de Itapecerica, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, está realizando cadastro para a efetivação do portifólio e demanda cultural do município  de acordo com o disposto para atender a Lei Federal Nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em território brasileiro. Em Itapecerica, o cadastro está sendo feito no site da Prefeitura Municipal de Itapecerica, através de 3 formulários para cada inciso da referida lei. O Cadastro foi aberto no dia 10 de agosto e os usuários terão até dia 21 do mesmo mês para inserir os dados e se cadastrarem. Em seguida, a Comissão de seleção irá realizar o trabalho de diagnóstico para assim, a Secretaria e Gestor do município elaborarem a distribuição dos recursos aos agentes culturais que se enquadrarem nos requisitos.","objetivos_plano_acao":"Promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais do município  durante o período de pandemia do Covid‐19","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":176139.82,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":176139.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":176139.82,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":176139.82,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5438,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18308742000144","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPECERICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAPECERICA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3133501,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}