{"data":[{"id_plano_acao":5662,"codigo_plano_acao":"30882120200002-005662","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.Todas as manifestações e expressões culturais do município devem ser contempladas com os recursos dessa lei emergencial, pois dizem respeito às práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas.  O Patrimônio Cultural Material e Imaterial que é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. É apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade.Para atender às determinações legais e criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação das diversas expressões e manifestações culturais, a Prefeitura de Cândido Mendes, através da Coordenação da Cultura estruturou um planejamento emergencial para fazer face a demanda dos grupos e agentes culturais atingidos pela Pandemia da Covid 19.O município de Cândido Mendes dispõe de uma vasta programação cultural que acontece durante o ano inteiro, todavia durante o ano de 2020, por causa da Pandemia Covid 19, agentes culturais, mestres e mestras da cultura, artistas locais, bem como espaços de ação e produção, e grupos culturais, ficaram impedidos de continuação da promoção de suas atividades, ocasionando déficit na manutenção destas e, sobretudo, na subsistência particular desses artistas, agentes e espaços culturais. Para tanto, uma vez aprovada a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020, de 29 de junho de 2020) que prevê aplicação de recurso direto da União em socorro emergencial para os trabalhadores da cultura e espaços culturais, durante o período pandêmico, faz-se fundamental que o poder público municipal promova por meio de ações necessárias a melhor forma possível de aplicação desses recursos. Contudo, o presente Plano de Ação é instrumento imperioso no apontamento criterioso das ações de distribuição e aplicação dos valores destinados ao município.","objetivos_plano_acao":"GERAL: Promover a aplicação do recurso emergencial da LEI Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc em socorro aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, agentes, grupos e espações culturais locais, com o intuito de fomentar a cultura frente as consequências sofridas pela pandemia da COVID-19. ESPECÍFICOSa) Fomentar a continuidade de trabalhos culturais e artísticos interrompidos em Cândido Mendes - MA; b) Promover subsídio para manutenção de grupos, espaços de ação e produção artísticos e culturais, mestres e mestras da cultura popular, grupos culturais informais, instituições e organizações culturais comunitárias;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":159604.26,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":159604.26,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":159604.26,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":159604.26,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5355,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06059505000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CÂNDIDO MENDES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2102606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}