{"data":[{"id_plano_acao":563,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000563","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Receber o recurso, previsto na LEI FEDERAL 14.017, de 29 de junho de 2020, decreto de regulamentação nº 10.694 de 17 de agosto de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural cadastrados no município que se enquadram no preconizado.","objetivos_plano_acao":"Aplicar a Lei de Emergência Cultural – Lei 14.017/2020 no  município de Santo Anastácio em atendimento aos os Incisos II e III da Lei;Contemplar  Espaços  Culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, para oferecimento de subsídio mensal, instituído pela Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural - Lei Federal no14.017, de 29 de junho de 2020, cadastrados no município e  que atendem o preconizado.Lançar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis  no mínimo 20% dos recursos para cerca de até 50 trabalhadores, grupos agentes em todos os seguimentos  artísticos e culturais  do município  de Santo Anastácio.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":168119.22,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":168119.22,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":168119.22,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":168119.22,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5581,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"54279666000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTO ANASTÁCIO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3547700,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}