{"data":[{"id_plano_acao":5482,"codigo_plano_acao":"30882120200002-005482","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei 14.017/20","objetivos_plano_acao":"O Município de Santo Antônio do Leverger-MT, através da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Planejamento, expõe as ações para a execução da Lei Aldir Blanc, conforme disposto no inciso III do Art.2 da lei n. 14.017/2020 através de Edital visando o fomento a Economia Criativa em nossa cidade. O plano de Ação será executado no setor de Cultura por meio do segmento artístico com vistas a prestação de serviços culturais, bem como na promoção de conteúdos da cultura conforme as especificações e condições constantes neste plano de ação, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados.Serão credenciadas propostas de natureza cultural que atendam aos objetivos neste plano de ação, seguindo os critérios que serão estabelecidos no Edital publicados pelo Município nas diversas linguagens artísticas.A solicitação de credenciamento aprovado e sua respectiva contratação poderão ser efetivadas a qualquer tempo até 31 de dezembro do ano de 2020 ou enquanto houver disponibilidade orçamentária e financeira.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":135751.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":135751.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":135751.18,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":135751.18,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5583,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03507555000112","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5107800,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5133,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5107800,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}