{"data":[{"id_plano_acao":5444,"codigo_plano_acao":"30882120200002-005444","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Bom Sucesso do Sul no estado do  Paraná,  possui cerca de 3.264,00 mil  habitantes esta  localizado na região sudoeste do estado.  A economia do município tem como base a atividade primária (agricultura e pecuária).  Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, no intuito de apoiar os trabalhadores da área da Cultural através da Lei Aldir Blanc 14.017/2020, pretende dar suporte emergencial aos artistas e agentes culturais locais. Compreendendo  a importância do trabalho realizado por esses profissionais ligados diretamente as diversos setores culturais. Além disso, viabiliza a produção cultural do ponto de vista econômico, visto que oportuniza a dedicação dos artistas ao seu objeto de criação artístico-cultural, dando-lhes condições para que possam se dedicar ao mesmo, sem prejuízo de sua subsistência. Importante afirmar que o acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno a cidadania, para a formação de subjetividade e dos valores socioculturais. Considerando que desde março deste ano os agentes culturais nas suas mais diversas esferas tiveram suas atividades laborais suspensas e ficaram impossibilitados de realizar eventos culturais em função do coronavírus (COVID-19), tais profissionais foram diretamente afetados principalmente no que diz respeito à área econômica, pois o Decreto de Pandemia deixou-os  impossibilitados de gerar sua própria renda. Frente à possibilidade de estimular este setor, por meio da medida do governo federal com a criação da lei nº 14.017/2020, o município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, realizou um levantamento das atividades artísticas e culturais que tiveram seus serviços interrompidos devido à pandemia do Covid-19, realizando um plano de trabalho para a aplicação adequada dos recursos oriundos da lei Aldir Blanc. O levantamento das atividades a serem contempladas no plano de trabalho de aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc foram identificados a partir da solicitação apresentada pelos artistas locais através do Cadastro Emergencial da Cultura.A destinação do recurso aos solicitantes será definido através de parcela única. Cada solicitante será agraciado no valor de R$ 3.903,00. (três mil reais novecentos e três ).","objetivos_plano_acao":"1.\tImplementar ações que fomentem a área cultural local;2.\tImplementar instrumentos legais para o cumprimento da Lei Aldir Blanc promovendo cultura para a população local;3.\tAssegurar a realização de projetos e ações culturais passíveis de geração de renda aos agentes culturais.4.\tDifundir a cultura local atendendo as demandas artístico-culturais do município de Bom Sucesso do Sul Pr.5.\tAmpliar o acesso da população a cultura local.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":45806.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":45806.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":45806.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":45806.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":711,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"80874100000186","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOM SUCESSO DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4103222,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}