{"data":[{"id_plano_acao":5442,"codigo_plano_acao":"30882120200002-005442","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso para atendimento dos incisos II e III, conforme previsto na Lei nº 14.017/20, para transferência de auxilio emergencial para espaços culturais, artistas, profissionais da cultura e pagamento de premiação.","objetivos_plano_acao":"Com o aporte emergencial proveniente da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14.17/2020, atendendo os critérios estabelecidos no Decreto nº 10.464/2020, a Secretria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu efetuará o repasse emergencial do art. 2, inciso II para a manutenção de  espaços culturais que satisfaçam às exigências do decreto municipal 072/2020, de 02 de outubro de 2020, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) de repasse emergencial do inciso II.E também executará a abertura de editais de Premiação para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades, cadastrados na Plataforma Estado do Amanhã para a realização de atividades culturais instituídas no regulamento de participação, com premiação de, no mínimo, R$ 1.000,00 (um mil reais) e, no máximo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 78.613,32 (setenta e oito mil, seiscentos e treze reais e 32 centavos), que beneficiarão 58 propostas culturais no inciso III, de acordo com as diversas categorias e modalidades, em cumprimento ao Art. 6º do Decreto Municipal 072/2020.O Município de Poxoréu é adeso ao SNC desde 20 de abril de 2018, já tendo instituído o Sistema Municipal de Cultura, composto pelo Fundo Municipal de Cultura, através da Lei nº 1.832/2018; do Conselho Municipal de Politica Cultural e do Plano Municipal de Cultura, por meio das Leis nº 1.853/2019 e 1.856/2019.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":126613.32,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":126613.32,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":126613.32,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":126613.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3701,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03408911000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE POXOREO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"POXORÉO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5107008,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}