{"data":[{"id_plano_acao":5420,"codigo_plano_acao":"30882120200003-005420","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Plano de Ação para recebimento dos recursos não utilizados pelos municípios alagoanos, objeto de reversão, para aplicação pelo Governo do Estado de Alagoas, conforme o que versa o Art. 12, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, onde os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo de sessenta dias após a descentralização aos Municípios serão objeto de reversão ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.","objetivos_plano_acao":"Atendimento aos critérios postos pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, advindo do recurso de Reversão dos Municípios Alagoanos.Inciso II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200176000176","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE ALAGOAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4396,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"08878179000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ACOES CULTURAIS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":9}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}