{"data":[{"id_plano_acao":5271,"codigo_plano_acao":"30882120200002-005271","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"As pesquisas apontam que o setor cultural tem sido um dos mais afetados com apandemia, em decorrência da expansão do novo coronavirus ( COVID-19) em todo o país.Com as medidas de contenções e as orientações da OMS, o isolamento social, resultouno fechamento de inúmeros espaços artísticos e culturais.Diante dessa compreensão, os setores culturais e criativos, o Brasil movimenta R$ 171,5bilhões por ano, o equivalente a 2,61% de toda a riqueza nacional, empregando 837,2 milprofissionais. Estava previsto, antes da pandemia que esses setores gerassem R$ 43,7bilhões para o PIB brasileiro até 2021. Ainda cabe mencionar que as pesquisas realizadasno Brasil pela Associação dos Promotores de Eventos pontuam que 51,9 % dos eventosprogramados para o corrente ano, foram rescindidos, resultando um prejuízo econômicode aproximadamente R$ 290 milhões.Nesse sentido, os locais de entretenimento cultural como teatros, cinemas, bares, showsmusicais e dentre outras modalidades culturais interrompidas nesse período, atingiramempreendedores, artistas e trabalhadores da área, gerando assim, perdas no setoreconômico em todo o país. No que tange ao município de Senador Sá , as atividades deapresentações de grupos de danças, projetos de músicas, artesãos , contadores dehistórias, repentistas , cordelistas, artesãos e outras atividades culturais perderamvisibilidade durante esse período de pandemia.Considerando a necessidade de estreitar as dificuldades financeiras e amenizar as percasno setor cultural, o governo Federal aprovou em suas instâncias a Lei nº 14.017/2020, quecontempla a destinação de recursos financeiros para apoiar aos municípios nessecontexto emergencial. Quanto a proposta de aplicação do recurso destinado ao municípiode Senador Sá - Lei Aldir Blanc, serão destinados R$ 70.216, 06 (setenta mil, duzentos edezesseis reais e seis centavos); os quais serão direcionados a atender as ações dosInciso II, no valor de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais) com os espaços artísticos eculturais; e Inciso III, no valor de R$ 49.216,06 ( quarenta e nove mil, duzentos e dezesseisreais e seis centavos)- destinado a chamadas públicas, editais, premiações e serviçosculturais, que possam ser transmitidos pela internet e outras plataformas digitais. Assim, diante o exposto, cabe salientar a importância do apoio emergenciala todos os trabalhadores e agentes da cultura local. E no mais, ressalta-se aseriedade e compromisso do município de Senador Sá em aplicar osrecursos com a devida transparência e legalidade.","objetivos_plano_acao":"Para Implantar a Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020, no município deSenador Sá, Ce, de forma a tender os dispositivos, Inciso II e III da respectiva lei, terãocomo norteadores os seguintes objetivos descritos abaixo:1. Fomentar a cultura local, mediante a concessão de subsídio mensal para amanutenção de espaços artísticos e culturais, instituições e organizações culturaiscomunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por forças das medidas deisolamento social;2. Realizar chamadas públicas/editais, apresentações, premiações, concursos,exposições, dentre outras atividades vinculados ao setor cultural, com o intuito deoportunizar aos trabalhadores e artistas da cultura a divulgação e realização de seusProjetos;3.Incentivar a execução de Projetos artísticos e culturais com o uso das ferramentasdigitais que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redessocias e outras plataformas;4.Assegurar os direitos de expressão artístico e cultural da comunidade sernadorsaense,atentando-se a amenizar os impactos ocasionados pela pandemia da COVID-19;5. Promover a cultura local de modo que seja disseminado as habilidades e competênciasdos artistas da Terra.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":70216.06,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":70216.06,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":70216.06,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":70216.06,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5621,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07598642000183","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SENADOR SA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SENADOR SÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2312809,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}