{"data":[{"id_plano_acao":5259,"codigo_plano_acao":"30882120200002-005259","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A atual conjuntura de crise sanitária mundial e brasileira, gerando o momento de pandemia decorrente do COVID-19, é hoje um desafio coletivo de superação. O processo de avanço do número de contaminados chega também às terras do interior.Nesta situação crítica, evidencia-se um cenário de paralisações ocasionadas pelas medidas necessárias de contenção do vírus. A cultura, direito básico constitucional, sofreu diretamente as consequências dessas medidas de isolamento social, e em partes, o setor cultural em cidades de pequeno a médio porte, são políticas secundárias, limitadas a uma área pouco incidente na gestão pública.A Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, nomeada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura e inaugura ação de maior descentralização de recursos públicos, destinando a estados e municípios, em iguais proporções, o saldo aplicado do Fundo Nacional de Cultura. Uma conquista inédita para o setor cultural, objetivando estruturar e apoiar o setor cultural nesse momento de crise, bem como oferecer dignidade e sobrevivência à cadeia produtiva da cultura, de maneira universal e emergencial.","objetivos_plano_acao":"O objetivo da aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no município de Emilianópolis, é atender os incisos II e III da Lei, em acordo com os critérios apresentados pela regulamentação do Decreto Federal 10.464/2020. Com o apoio da legislação vigente, o município de Emilianópolis investirá os recursos emergenciais nas ações do inciso II e III:INCISO II – SUBSÍDIO A ESPAÇOS CULTURAISContemplar até 6 espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.INCISO III – EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICAS, PRÊMIOS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL E OUTROS INSTRUMENTOSContemplar até 13 ações para manutenção e fortalecimento de grupos e expressões culturais diversas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":42809.71,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":42809.71,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":42809.71,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":42809.71,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1583,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"67662544000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE EMILIANOPOLIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"EMILIANÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3515129,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}