{"data":[{"id_plano_acao":5159,"codigo_plano_acao":"00220820200002-005159","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado do Amapá situa-se na confluência da margem esquerda do canal norte do Rio Amazonas com o Oceano Atlântico, no espaço geográfico da Amazônia Ocidental, Norte do Brasil, ocupando uma superfície de 142.828,63 Km², o que corresponde a 3,71% da superfície da Região Norte e 1,68% da área nacional. Atualmente o Estado do Amapá está subdividido politicamente em 16 (dezesseis) municípios.Continuando uma tendência historicamente consolidada, o Censo Demográfico de 2010 revelou a continuidade do processo de crescimento urbano que vem ocorrendo no Estado. O aumento do grau de urbanização foi resultado do acréscimo de 176.353 mil habitantes, ou seja, 41,52 % em relação à população urbana de 2000. As cidades de Macapá e Santana concentram 74,6% da população do Estado, com densidade demográfica de 62,14 e 64,11 hab/ Km², respectivamente, enquanto o Estado apresenta apenas 4,69 hab/ Km².O acentuado crescimento demográfico somado ao elevado processo de urbanização e a concentração populacional no eixo Macapá – Santana vem provocando estrangulamentos, sejam relacionados à disponibilidade de serviços à população, como também na oferta de postos de trabalho, uma vez que as atividades econômicas e os investimentos em infraestrutura não os conseguem acompanhar na mesma grandeza de expansão de suas demandas. O Amapá, ao longo dos anos, sofreu com a falta de indução de políticas que integrassem áreas potenciais a programas de expansão infra estrutural e de desenvolvimento do sistema produtivo. As deficiências se refletem num quadro de fragilidade econômica e de desequilíbrio na ocupação do espaço físico, tanto urbano quanto rural e em uma grande parte de sua população dependente do governo. O Governo do Estado, é o maior investidor local que detém, através do funcionalismo público, a responsabilidade de colocar o maior volume financeiro que circula no comércio. Esse ciclo cria o que se conhece por economia do contracheque que movimenta e nutri o comércio local, segundo maior gerador de postos de trabalho.O setor produtivo do Amapá ainda se apresenta estruturalmente pouco diversificado, espacialmente concentrado, e economicamente frágil, apoiando-se, principalmente, no setor terciário e, de forma incipiente, nas atividades extrativas e em alguns poucos gêneros da indústria de transformação. A precariedade nas interfaces entre os setores primário, secundário e terciário, mantém o Estado dependente da importação de produtos de outros mercados. O setor primário, nesse contexto, não conseguiu, ainda, configurar-se como base de sustentação para a dinamização produtiva do Estado, quer seja através do fornecimento de matéria-prima industrial, ou pela produção necessária ao atendimento das carências alimentares da população.A principal fonte de receita própria, o ICMS, depende diretamente das atividades produtivas que apresenta desempenho insuficiente para propiciar a melhoria da oferta de emprego e oportunidades de geração de renda, necessárias para influenciar positivamente as perspectivas de vida do amapaense. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado do Amapá fechou 2019 com 17,4% da força de trabalho, acima de 14 anos, sem emprego, sendo o estado brasileiro com a maior taxa de desemprego. Este número representa 611 mil amapaenses acima de 14 anos fora do mercado.Dados do CAGED, mostram que o saldo da movimentação do emprego celetista, entre 2018 e 2019, teve uma queda em aproximadamente 1.883 postos de trabalho, contrastando com o período de 2017 e 2018 que teve um saldo positivo de 1.915 postos de trabalho.O Governo do Estado do Amapá, vem buscando traçar caminhos para o seu desenvolvimento, sendo o grande desafio equilibrar os três setores da economia e equacionar os princípios ambientais com o desenvolvimento do Estado, tornar um Estado com uma base de produção mais consolidada e competitiva, atendendo uma grande parte da demanda com a produção interna. Neste eixo estão as políticas voltadas para a pesca, agronegócio, mineração, extrativismo, pecuária, ou seja, agropecuário, indústria, comércio e serviços.Outros fatores do cenário amapaense que são importantes reconhecer, e que trarão grandes mudanças nos seus indicadores, em especial ao mercado de trabalho, dizem respeito aos projetos estruturantes e econômicos que o Estado vem recebendo. Quanto aos projetos estruturantes, a energia, que por muito tempo era o entrave para se pensar em uma economia forte, hoje tem projetos que podem se tornar o impulsionador de uma nova matriz produtiva: as hidrelétricas e o linhão de Tucuruí; a modernização do Porto de Santana; a pavimentação das rodovias; as construções das pontes ligando o Amapá de norte a sul e com as Guianas; o consórcio petrolífero de empresas na costa do Estado já é uma realidade mesmo em processo de pesquisa; a Zona Franca Verde e a implantação da Zona de Processamento de Exportação e o agronegócio com o cultivo da soja no cerrado amapaense, são os marcos regulatórios para atração de investidores, bem como a implantação de novas unidades de grandes redes atacadistas ou varejistas.Esses investimentos, quando na geração de bens e serviços, ocupará os recursos de produção (mão de obra, terra, capital, tecnologia, insumos) permitindo aumentar o nível de emprego e renda da população.Observou-se que no ano de 2019 o processo de intermediação de mão de obra para o mercado formal, executado pelo Sistema de Emprego SINE/AP, na relação escritos/vagas, em média 05 (cinco), teve como constante o número médio de encaminhados/vagas igual a 02 (dois) o que significa que a cerca de 03 (três) candidatos não foram considerados aptos pelo Sistema para a vaga ofertada, mostrando uma discrepância entre a oferta EA demanda. Isso reflete a situação de empregabilidade, onde os trabalhadores não está adequadamente preparados para atender às necessidades do mercado fortalecendo desemprego.Com efeito, observa-se que a qualificação profissional do trabalhador se torna cada vez mais determinantes para sua inserção no mercado de trabalho, que pode ser fundamentado pelo vários fatores, como por exemplo, o fator das Agências Públicas que compõem o Sistema Nacional de Emprego – SINE, no Estado deixarem de incluir trabalhadores no mercado formal de trabalho em decorrência da escassez de trabalhadores qualificados.Outro fator a considerar e o descrédito do Sistema junto a população e o empresariado local, ocorrido pela falta de investimento (infraestrutura, pessoal, equipamentos etc...) no sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, nos últimos anos no Estado do Amapá.Portanto e de fundamental importância a estruturação e manutenção de um sistema que possa contribuir para que as vagas a serem ofertadas no mercado de trabalho sejam preenchidas por trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego - SINE, visando a alocação eficiente do trabalhador no posto de trabalho, de maneira a reduzir o tempo de desemprego, compatibilizando, assim, a força de trabalho ofertada com o perfil da vaga disponível no mercado de trabalho, fortalecendo o Sistema Nacional de Emprego na ótica do desenvolvimento sustentável com geração de mais e melhores empregos,Hoje o Estado possui 07 (sete) Postos de Atendimento do Sistema Público de Emprego - SINE, gerenciado pela Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, em apenas 3 (três) dos 16 (dezesseis) municípios do EstadoMUNICÍPIO\t POSTO\t PORTEMacapá\t Sine centra\t MédioMacapá Sine Buritizal PequenoMacapá Sine SIAC/centro PequenoMacapá Sine SIAC/zona norte PequenoLaranjal do Jari\t Sine SIAC/Laranjal do Jari\t PequenoSantana Sine Santana Pequeno Santana\t Sine SIAc/Santana PequenoDais unidades operativas, apenas 03 (três) postos realizam a captação de vagas, sendo o Posto Central no município de Macapá, Sine Santana no município de Santana e Sine SIAC/Laranjal do Jari no município de Laranjal do Jari.A captação de vagas ocorre via telefone/fax e correio eletrônico, através de contato com os responsáveis pelas áreas de Recursos Humanos e/ou Pessoal, gerentes das empresas e empregadores, seja por iniciativa do Sistema ou dos Empregadores.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do SINE no total de admissão no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção da unidade de atendimento de funcionamento contínuo de disponibilizar ao trabalhador, requerente ou não do seguro-desemprego ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional em encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou prevenção de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequados para ocupá-lasPara a consecução desse objetivo serão desenvolvida as seguintes ações:1 - Melhoria na Estrutura Física: Diante da necessidade em manter os bens móveis e imóvel, em perfeito e ininterrupto funcionamento, não se vislumbra outra situação, que não seja a contratação de empresa especializada com emprego de mão-de-obra qualificada, materiais e tudo que for necessário para que esse serviço não sofra solução de continuidade, buscando -se assim melhorar o ambiente de trabalho, tornando-os seguros e modernos, proporcionando uma melhor comodidade aos servidores e usuários dos serviços. ALOCAÇÃO DOS RECURSOSNATUREZA DA DESPESA VALOR3390.39 90.000,002 - Estratégia para captação e administração de vagas: a captação de vagas ocorrerá via telefone, e-mail, ou através de contato com os responsáveis pelas áreas de recursos humanos e/ou pessoal, gerentes das empresas e empregadores, seja por iniciativa do Sistema ou dos Empregadores e por visita in loco aos empregadores. As vagas disponibilizadas são cadastradas no sistema e serão divulgadas através das bolsas de emprego e encaminhadas para os meios de comunicação, com a atualização dos status das vagas.ALOCAÇÃO DOS RECURSOSNATUREZA DA DESPESA VALOR3390.14 2.600,033390.30 36.845,793390.39 4.701,74TOTAL 44.147,563 - Estratégica para convocação do Trabalhador: Os trabalhadores convocados pelo Sistema são contactados através de telefone, e-mail e pela mídia através da divulgação das vagas disponíveis no mercado. ALOCAÇÃO DOS RECURSOSNATUREZA DA DESPESA VALOR3390.30 36.845,793390.39 4.701,74TOTAL 41.547,534 - Contratação de Prestadores de Serviço para as Unidades de Atendimento: Faz-se necessária a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de apoio administrativo, uma vez que a instituição não dispõe de recursos humanos suficientes ou, até mesmo, não dispõem no Quadro de Pessoal Efetivo para a execução dasatividades que são necessárias para o desempenho das ações de responsabilidade do Sistema Nacional de Emprego.ALOCAÇÃO DOS RECURSOSNATUREZA DA DESPESA VALOR3390.37 88.147,835 - Capacitação da Força do Trabalho do SINE: Realização de treinamentos para os atendentes dos Postos do Sistema Nacional de Emprego, para melhor atendimento ao público.NATUREZA DA DESPESA VALOR3390.39 17.000,006 - Monitoramento e Avaliação da Política Pública, com apoio do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – CTER: Através do monitoramento e avaliação será possível acompanhar o desenvolvimento das ações, que permitira a elaboração de processos implementando e definindo políticas para o setor, sistematizando e divulgando informações relativas as ações desenvolvidas.ALOCAÇÃO DOS RECURSOSNATUREZA DA DESPESA VALOR3390.14 12.629,563390.30 3.878,503390.33 35.259,133390.36 10.577,73TOTAL 62.344,927 - Estimulo a Parcerias com Entidades Representativas de Empregadores para Captação de Vagas: Durante todo o processo de intermediação do trabalhador para o mercado são promovidos eventos de apresentação do quadro de mão de obra cadastrada no sistema público como forma de estimular a contratação via Sistema e de preencher a lacuna existente entre oferta de vagas para o mercado e a real absorção destas vagas pelos encaminhados pelo SINE.ALOCAÇÃO DOS RECURSOSNATUREZA DA DESPESA VALOR3390.39 4.701,748 - Parcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do SINE: Manutenção do Projeto EMPRESA PARCEIRA DO SINE, para premiar as empresas que utilizam os bancos de dados do Sistema para intermediação de mão de obra.ALOCAÇÃO DOS RECURSOSNATUREZA DA DESPESA VALOR3390.39 4.701,74O serviço de intermediação de mão de obra é considerado como o casamento entre a oferta e demanda de mão de obra, com objetivo de inserir ou recolocar o trabalhador no mercado de trabalho, de forma ágil, de maneira a reduzir o tempo de desemprego, minimizando o custo social causado por ele, compatibilizando assim, a força de trabalho ofertada com o perfil de vagas disponível no mercado de trabalho. Será portanto, a porta de ingresso do trabalhador (a) no SINE, mesmo para aqueles que buscam a inscrição no seguro desemprego ou qualificação social e profissional, com exceção dos trabalhadores (a) autônomos , autogestionários, associativados, agricultores familiares, assentados ou em processo de assentamento, agricultores familiares sujeitos a sazonalidade que se dará por outras funções. O Seguro-Desemprego deverá está vinculado à inscrição na Intermediação de Mão-de-Obra com o compromisso de alternativa da re-inserção do beneficiário no mercado de trabalho, bem como, o acesso as Políticas de Qualificação Social e Profissional deve estar de acordo com as demandas do mercado de trabalho e atividade produtivas geradora de trabalho e renda voltada para os grupos mais vulneráveis, combinadas com ações de elevação de escolaridade. O trabalho informal, apesar da sua não legitimidade, contribui para aumentar a oferta de vagas e conseqüente alocação de mão-de-obra dos trabalhadores autônomos no mercado, desta forma buscamos estabelecer troca de informações que promovam de forma eficiente e eficaz a transição para o trabalho formal, através de encaminhamentos para qualificação e para vagas que não exijam experiência comprovada em CTPS. Com vistas a propiciar geração de emprego e renda, através da triagem com psicólogo identificaremos os trabalhadores com perfil empreendedor a fim de favorecer acesso ao crédito e demais serviços disponíveis. A Realização de levantamento e análise de mercado com o objetivo de antecipação de futuras exigências de trabalhadores qualificados( vagas ofertadas) bem como a realização do processo seletivo dos trabalhadores cadastrados na intermediação de mão de obra por segmentos (grau de escolaridade, faixa etária, gênero e experiência profissional) vão subsidiar a execução de cursos de qualificação profissional direcionados as exigências de mercado ( hoje e futuro). A melhoria dos ambientes físicos, através de instrumentos ágeis de atuação, com a garantia dos serviços prestados, para que os bens móveis e imóvel em uso mantenha boa conservação, vindo a valorizar e garantir a segurança patrimonial, irão oferecer um ambiente melhor de trabalho, proporcionando uma melhor comodidade aos servidores e consequentemente uma melhora no atendimento ao usuário dos serviços prestados.Os riscos ao qual esta sujeito esse Plano são de ordem operacional, como o atraso na entrega de um bem ou serviço contrato bem como a qualificação dos servidores; de imagem, em relação a capacidade do órgão em cumprir sua missão institucional e por fim os recursos financeiros/orçamentários como atrasos no cronograma de repasse e de atraso no processo de compra (licitações).Para implantação de um modelo de desenvolvimento de ações capazes de desencadear mudanças estruturais na forma de superar problemas inerentes ao Sistema Nacional de Emprego, necessita-se de tempo para maturação dessas ações, bem como, consolidar os resultados nos planos administrativo, social e institucional. Através do acompanhamento e supervisão será possível acompanhar o Plano, visando aferir elementos de eficiência no atendimento, efetividade junto ao público alvo e na elaboração de processos, sistematizando e divulgando informações relativas as ações desenvolvidas.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE_CONSELHO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":345538.87,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":345538.87,"valor_recursos_proprios_plano_acao":7052.45,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":352591.32,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":352591.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00394577000125","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO AMAPA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5842,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35845134000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAPA-FET/AP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":5}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}