{"data":[{"id_plano_acao":4698,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004698","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Ibema  no estado do  Paraná,  possui cerca de 6.352 mil  habitantes esta  localizado na região oeste do estado.  A economia do município tem como base a atividade primária (agricultura e pecuária).  Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, no intuito de apoiar os trabalhadores da área da Cultural através da Lei Aldir Blanc 14.017/2020, pretende dar suporte emergencial aos artistas e agentes culturais locais. Compreendendo  a importância do trabalho realizado por esses profissionais ligados diretamente as diversos setores culturais. Além disso, viabiliza a produção cultural do ponto de vista econômico, visto que oportuniza a dedicação dos artistas ao seu objeto de criação artístico-cultural, dando-lhes condições para que possam se dedicar ao mesmo, sem prejuízo de sua subsistência. Importante afirmar que o acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno a cidadania, para a formação de subjetividade e dos valores socioculturais. Considerando que desde março deste ano os agentes culturais nas suas mais diversas esferas tiveram suas atividades laborais suspensas e ficaram impossibilitados de realizar eventos culturais em função do coronavírus (COVID-19), tais profissionais foram diretamente afetados principalmente no que diz respeito à área econômica, pois o Decreto de Pandemia deixou-os  impossibilitados de gerar sua própria renda. Frente à possibilidade de estimular este setor, por meio da medida do governo federal com a criação da lei nº 14.017/2020, o município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, realizou um levantamento das atividades artísticas e culturais que tiveram seus serviços interrompidos devido à pandemia do Covid-19, realizando um plano de trabalho para a aplicação adequada dos recursos oriundos da lei Aldir Blanc. O levantamento das atividades a serem contempladas no plano de trabalho de aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc foram identificados a partir da solicitação apresentada pelos artistas locais através do Cadastro Emergencial da Cultura.A destinação do recurso aos solicitantes será definido através de parcelas. Cada solicitante será agraciado com 3 parcelas no valor de R$ 3.000,00. (três mil reais).","objetivos_plano_acao":"1.\tImplementar ações que fomentem a área cultural local;2.\tImplementar instrumentos legais para o cumprimento da Lei Aldir Blanc promovendo cultura para a população local;3.\tAssegurar a realização de projetos e ações culturais passíveis de geração de renda aos agentes culturais.4.\tDifundir a cultura local atendendo as demandas artístico-culturais do município de Ibema Pr.5.\tAmpliar o acesso da população a cultura local.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":63437.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":63437.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":63437.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":63437.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1971,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"80881931000185","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBEMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"IBEMA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4109757,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}