{"data":[{"id_plano_acao":4634,"codigo_plano_acao":"00220820200001-004634","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-11-09","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O mercado de trabalho no Estado de Roraima vivencia um período de franco crescimento, finalizando o ano de 2019 com o melhor resultado proporcional dentre as unidades da federação, e até o 1º trimestre de 2020 essa elevação continuou acentuada, registrando em fevereiro deste ano uma criação de 661 novos empregos formais, recorde para o mês. Contudo, a partir de abril, em decorrência da pandemia de COVID-19, o mercado de trabalho inverteu essa tendência, extinguindo 1.512* empregos formais trazendo como consequência a redução do consumo das famílias, a receita de vendas, a confiança dos empresários gerando uma recessão na economia local. Além disso, o fluxo migratório internacional aumenta a demanda por empregos, influenciando negativamente a nossa taxa de desemprego, que atualmente é de 16,3%*, (Fonte: SEPLAN). Apesar dessa situação, Roraima continua apresentando atrativos potenciais para novas empresas, principalmente por conta da renda domiciliar mais elevada que a média de outros Estados, certa estabilidade econômica, por conta da alta participação da administração pública no PIB, que mantém uma demanda relativamente constante, tanto em relação a compras públicas, quanto em relação aos pagamentos dos servidores. Além disso, Roraima vivencia um crescimento do agronegócio e construção civil, estimulando uma cadeia de produção que possibilitará um aumento na demanda por mão-de-obra. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério da Economia, mostram que em agosto deste ano foram criados 700 novos empregos com carteira assinada no Estado. Este foi o melhor resultado e o terceiro mês seguido de aumento no número de empregos. Todos os grandes grupamentos de atividades apresentaram crescimento, com destaque para a construção civil (331), comércio (185) e serviços (131)Taxa de desocupação no 2º trimestre de 2020Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADC/T) do IBGE, a taxa de desocupação no segundo trimestre de 2020 foi de 16,3% em Roraima, sendo o maior resultado para este período desde o início da série em 2012, atingindo 38 mil pessoas no Estado.Na comparação com o trimestre anterior houve uma redução de 0,1 ponto percentual, já em relação ao mesmo período do ano passado, a taxa de desocupação cresceu 1,4 pontos percentuais.O resultado de Roraima foi o segundo maior na Região Norte, que apresentou média de 13,0%, e o sexto mais elevado do Brasil, que no mesmo período registrou taxa de desocupação de 13,3%.No 2º trimestre deste ano existiam 192 mil pessoas ocupadas no Estado, tendo uma redução de 20 mil empregos em relação ao mesmo período do ano passado, representando uma retração de -9,0%.Em relação a pessoas ocupadas na atividade do trabalho principal, observa-se uma queda em todos os grupamentos, sendo mais acentuada no grupamento empregador com redução de 50%. Para a categoria de pessoas ocupadas do trabalho principal destacamos dois grupamentos com variações mais significativas. O grupamento de atividade que mais criou novos postos de trabalho foi a Administração Pública com aumento de 2 mil pessoas ocupadas, e o seguimento que teve maior retração foi o Comércio com 10 mil pessoas.O rendimento médio real habitual de todos os trabalhadores ficou em R$ 2.508,00 sendo este o maior rendimento de toda a série histórica, apresentando crescimento de 4,4% na comparação com o mesmo período do ano passado e de 8,9% com o trimestre anterior.No acumulado do ano o saldo de empregos formais voltou a ficar positivo, sendo criados 602 novos postos. Dentre os grandes grupamentos, apenas o comércio (-151) e a agropecuária (-52) não se recuperaram totalmente das quedas apresentadas nos meses anteriores. Até o mês de agosto 55.668 pessoas estavam empregadas formalmente em Roraima, crescendo, até o momento, 1,09% em comparação com o início do ano.MAIORES EMPREGADORESSegundo os dados do banco de dados do SINE/RR, atualmente o mercado de trabalho no Estado está sendo ampliado pelas empresas de construção civil como: Techint, Motrice e Sanches. No comércio varejista são os supermercados e hipermercados: como Assaí Atacadista, Goiana, Nova Era, Novo Tempo e Norberto, além destes, outras micro e pequenas empresas do comércio contratam uma quantidade significativa de trabalhadores. O Estado de Roraima possui 02 Shoppings Centers que disponibilizam vagas por meio das lojas de departamento e franquias, inclusive na área de alimentação como: C & A, Studio Z, Centauro, Riachuelo, Patroni, Bob´s, Burger king, entre outras. Segundo dados do Ministério da Economia, Roraima foi proporcionalmente o Estado do Brasil que mais criou novas vagas de trabalho, com 4,25% de crescimento em 2019, totalizando 2.261 novos postos de trabalho com carteira assinada.  SETORES E OCUPAÇÕES DE CRESCIMENTONo mesmo ano, foram captadas pelo SINE 1.333 vagas, sendo responsável por estas os setores e ocupações de crescimento mais relevantes que são na área de construção civil e comércio.  As vagas que foram mais ofertadas nos últimos meses foram: Pedreiro, servente de obras, eletricista, carpinteiro, soldador, torneiro mecânico, padeiro, confeiteiro, motorista de veículos pesados de máquinas agrícolas e caminhões, assistente administrativo, auxiliar financeiro, vendedor interno, vendedor pracista, auxiliar de logística e operador de caixa. NOVOS EMPREENDIMENTOSOs novos empreendimentos trarão oportunidades de novas vagas com a instalação de usinas termoelétricas em vários municípios do Estado. AS DIFICULDADES DO SINE PARA COLOCAR O TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO •\tBaixa qualificação dos trabalhadores na educação básica;•\tExigência de experiências formais anteriores e de cursos de formação e aperfeiçoamento nas vagas abertas pelos empregadores;•\tEfeitos da pandemia do COVID-19 para a economia, com o aumento do desemprego e recessão econômica, assim como a execução da política pública de emprego através dos serviços prestados pelo SINE/RR, com a redução do atendimento presencial;Todos esses fatores representam entraves para a (re) colocação no mercado de trabalho, que acaba sendo excludente com pessoas sem experiência laboral e/ou qualificados adequadamente.","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional, em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitação diretas na plataforma SuperTec”.Este Plano de Ação e Serviços compreende o bloco de ações voltadas para qualificação profissional que trata de demandas especificas solicitada por parlamentar responsável pela emenda nº 41460016, o que compreende o montante financeiro de R$ 306.000,00 (trezentos mil reais), sendo recurso do FAT, R$ 300.000,00 e contrapartida do Estado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com expectativa de qualificar 279 trabalhadores da Comunidade Vila Jardim a qual disponibiliza de espaço equipado com salas climatizadas, computadores, ferramentas necessárias para desenvolvimento da aulas práticas. Serão ofertados 11 divididos em 18 turmas, com previsão de início em Janeiro de 2021: Cursos de: Confeiteiro, padeiro, carpinteiro estrutural, eletricista instalador residencial, instalador hidráulico, pedreiro assentador de tijolos, pedreiro de revestimentos cerâmicos, pintor de obras, soldador (eletrodo revestido e oxiacetilênio), torneiro mecânico e Mecânico de refrigeração residencialCada educando terá um custo de R$ 720,00(setecentos e vinte reais), a R$ 1.491,00 (mil quatrocentos e noventa e um reais) com valor hora/aula de R$ 3,27 a R$ 7,45 o qual receberá certificado de conclusão no final do curso. Teremos como meta de resultado a oferta de cursos que será executado em atendimento a Resolução nº 783/2017 ao seguinte público: jovens desempregados com idade de 18 a 21 anos cadastrados no banco SINE/RRMETODOLOGIA DE PROSPECÇÃO DE DEMANDAS POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALDe acordo com a Resolução Nº 866 de Julho de 2020, os recursos destinados ao bloco Qualificação poderão ser utilizados em até dois exercícios financeiros. Neste sentido, o cronograma descrito se refere as atividades previstas para realização em 2020. No exercício de 2021, este Plano de Ação e Serviços será repactuado, garantindo assim, a execução das ações de qualificação social e profissional propostas em sua totalidade. CARGA HORÁRIA:  160 a 220 horas de qualificação profissional, com 100% de correspondência e demandas identificadas na plataforma SuperTec.PÚBLICO ALVO: Jovens desempregados com idade de 18 a 21 anos que estejam em vulnerabilidade social e econômica e pessoas com deficiencia. MODALIDADE: Qualificação presencial de iniciação profissional (conforme artigo 16 da Resolução 783/2017 do CODEFAT). VAGAS: 279 (sendo 10% para PCD´s)Serão garantidos aos educando, por meio da contratação de instituição executora: auxilio transporte, lanche, camisas e EPI´S que demandem esses equipamentos conforme Resolução nº 783/2017. Além disso, estão previstas as despesas com a contratação de insumos para aulas práticas e despesas administrativas.A meta mencionada servirá como referência para o monitoramento do desempenho na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – SINE e o seu cumprimento impactará nos montantes a serem transferidos pela União no exercício subsequente. Diante disso, atingir a meta será de suma importância para ampliar o repasse de recursos para financiamento de futuras ações de qualificação profissional no Estado de Roraima. Visando alcançar o objetivo geral definido neste Plano de Ações e Serviços bem como promover a oferta de cursos com qualidade e maior potencial de colocação de trabalhadores no mercado de trabalho, será descrito abaixo um conjunto de medidas que viabilizarão as ações de qualificação profissional:A)\tDialogar com o setor produtivo para que haja flexibilidade na admissão de jovens com qualificação, sem experiência. A definição dos cursos teve como parâmetro o levantamento de informações através de pesquisas no CAGED e Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra, sendo que os jovens tem dificuldade de serem inseridos no mercado de trabalho por não terem qualificação e nem experiência em carteira;B)\tAdotar a metodologia de triagem de públicos com vistas a direcionar as ações formativas com mais precisão, atendendo as orientações na Resolução nº 783/2017 serão direcionados prioritariamente para participarem dos cursos de qualificação profissional de emenda parlamentar o seguinte público: Jovens desempregados cadastrados no Banco de dados do SINE com idade de 18 a 21 anos;C)\tRealizar parcerias com empregadores visando a abertura de vagas e a contratação destes trabalhadores por meio do SINE;D)\tDivulgar através de canais de comunicação com ampla visibilidade as vagas de emprego oferecidas pelo SINE;E)\tMonitorar e acompanhar os jovens qualificados por equipe técnica da qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho; F)\tMonitorar e avaliar as políticas públicas com apoio do CETER/RR: A cada bimestre será entregue ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, para análise em suas reuniões ordinárias, relatório técnico com informações referente a execução física e financeira do Plano de Ações e Serviços aqui proposto. Ao final da realização das aulas será encaminhado Relatório Final de Execução com percentual de evasão, ações adotadas para sanear dificuldades encontradas, grau de satisfação dos educandos, percentual de aproveitamento e colocação no mercado de trabalho, bem como o valor executado por elemento de despesa e saldo existente alocado ao FET.RISCOS DO PAS A)\tUm dos riscos que pode comprometer a meta da Qualificação Profissional é a instabilidade da saúde pública desencadeada pela pandemia do COVID-19 de acordo com a Portaria nº 188-MS/2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito federal e pelo Decreto Estadual nº 28.635-E, de 22 de março de 2020.B)\tAlém deste, citamos o risco de evasões dos educandos pelas mais diversas razões: falta de motivação, alterações no cronograma das aulas que prorrogam o prazo de conclusão do curso e abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho.C)\tRiscos financeiros: Com a nova modalidade de repasse de recursos Fundo a Fundo, poderemos enfrentar dificuldade na realização do processo de contratação de instituições, devidos os trâmites burocráticos, as possibilidades de desistência por parte das instituições, o que demandaria uma nova convocação e seleção, ocasionando maior tempo até a contratação. Para evitar essas situações, será construído um termo de referência com maior clareza e objetividade, evitando dúvidas que possa retardar o processo.E MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃOa)\tTomar todos os cuidados necessários ao início das aulas presenciais, obedecendo as orientação dos órgãos competentes de saúde, usando máscaras e álcool gel e manter 1 metro e meio de distância entre os alunos;b)\tAplicar uma nova metodologia para compreensão de conteúdos criando motivação e envolvendo os alunos nas aulas práticas dentro do cumprimento do cronograma ;c)\tPara isso a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social tem uma equipe técnica que poderá realizar os trâmites com mais agilidade.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":300000.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":300000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":6000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":306000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":306000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":23,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"84012012000126","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE RORAIMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":70,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35814210000106","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA - FET/RR","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOA VISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1400100,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":2}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}