{"data":[{"id_plano_acao":4584,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004584","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento e aplicação dos recursos advindos da Lei Aldir Blanc - Lei nº. 14.017, de 29 de Junho de 2020, a qual dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido em todo o país.O município utilizou a base de dados do mapa cultural de Santa Catarina para o planejamento das ações previstas no presente Plano de Ação.","objetivos_plano_acao":"- Aplicar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020 com transparência e participação social, garantindo a democratização do recurso e buscando atender o máximo de pessoas e iniciativas que integram a cadeia produtiva da cultura no município; - Criar mecanismos de aplicação do recurso atentos aos prazos e praticidade que o contexto requer, garantindo que o recurso chegue o quanto antes ao setor cultural, de forma atenta a todos os princípios da administração pública; - Contribuir com o desenvolvimento do município, por meio de ações emergenciais de suporte e apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; - Apoiar a transversalidade da cultura, compreendendo o apoio emergencial ao setor cultural como apoio ao desenvolvimento econômico, educativo, turístico e como fator de ampliação da qualidade de vida dos moradores da cidade;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":72086.75,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":72086.75,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":72086.75,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":72086.75,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3382,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"95782793000154","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PASSO DE TORRES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4212254,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5452,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"23292878000143","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PASSO DE TORRES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4212254,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}