{"data":[{"id_plano_acao":4583,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004583","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Considerando a calamidade pública pelo COVID -19 e a situação de emergência do setor cultural, propomos por meio da política pública criada pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc, que \"Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública\" e, alterada pela Lei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 a descentralização dos recursos repassados ao município conforme disposto nos Incisos II e III do Artigo 2º.\t\t\t","objetivos_plano_acao":"Apoio emergencial ao setor cultural e artístico do município neste momento de isolamento social devido à pandemia COVID-19  com o cumprimento do  subsídio mensal disposto no inciso II e  editais e outros instrumentos previstos no inciso III do Art. 2º da Lei nº 14017/2020.\t\t\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":129282.81,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":129282.81,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":129282.81,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":129282.81,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":401,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18243246000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE AREADO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"AREADO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3104304,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}