{"data":[{"id_plano_acao":4541,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004541","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-10-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Levando em consideração os graves e marcantes prejuízos socioeconômicos em decorrência da pandemia do COVID-19, que assolou toda a população em nível mundial, trazendo sérios problemas de ordem sanitária, e mudanças comportamentais drásticas; a Lei nº 14017/2020 de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho de 2020, veio como um alento ao Setor da Cultura, para socorrer esse público tão desassistido, em todos os sentidos.\tCom Regulamentação da supracitada Lei, publicada no Diário Oficial da União em 18.08.2020, sob Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, se efetiva tal benefício.\tA União repassará aos Estados, Distrito Federal e Municípios parcela única de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), a serem aplicados de acordo com os incisos I, II e III, que versam sobre: Renda Emergencial para trabalhadores da Cultura (R$ 600,00 (seiscentos reais) em três parcelas); Subsídios para espaços artísticos e culturais, Editais, chamadas públicas e outros instrumentos aplicáveis (mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme critérios do gestor local).\tConsiderando o montante de R$ 50.270,96 (cinquenta mil , duzentos e setenta reais e noventa e seis), destinado ao Município de Caridade do Piauí, as competências para aplicação da cifra citada, serão referentes aos incisos II, primando também pelo percentual de no mínimo 20% para o inciso III.\tPara isso, haverá uma grande mobilização de todo o Setor Cultural, por meio das rádios locais e instrumentos virtuais e de mídia, para que o maior número de agentes da Cultura, sejam contemplados.\tOs beneficiários, artistas, artesãos e espaços culturais, devem cumprir todos os requisitos exigidos na Lei, para sua elegibilidade, sendo primordial seu cadastro cultural; assim como o município procurará juntos aos demais, mecanismos para garantir que não haja sobreposição de ações, entre os entes federativos.\t2 - PÚBLICO ALVO:\tNo contexto da aplicação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, a Secretaria de Cultura de Caridade do Piaui, pretende alcançar e beneficiar o maior número de profissionais da Cultura, bem como os espaços e grupos existentes, em sua diversidade e abrangência; tanto na Sede do Município, como nas áreas rurais.\tBaseada nos pré-cadastro dos agentes do Município, a equipe terá todas as ações voltadas ao atendimento dos artesãos, artistas plásticos, cantores, pintores, desenhistas, músicos, etc.; bem como: espaços de memória, literários, artísticos, de dança; institutos, associações; grupos de tradição e manifestações, dentre outros.\tPretende-se aplicar 30% para assistência aos espaços, e 70% para editais e outros meios de chamamento público, ou seja , R$ 15.000,00( quinze mil reais) para manutenção de espaços artísticos e culturais da cidade e R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais).","objetivos_plano_acao":"Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Caridade do Piauí  por meio de:1.\tApoio financeiro a até 05 ( cinco ) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.2.\tSeleção de até 10 (dez ) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":50000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":50000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":50000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":50000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1090,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01612575000128","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CARIDADE DO PIAUÍ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2202554,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}