{"data":[{"id_plano_acao":4478,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004478","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Pandemia da COVID 19 impactou fortemente o setor artístico e cultural, com a paralização das atividades, tornando necessária a concessão de auxílio financeiro para atender às pessoas físicas e jurídicas envolvidas nesse segmento enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.O Município de Conceição do Coité possui um Cadastro Municipal de Cultura com cerca de 28 inscritos para Espaços Culturais,  197 Artistas Individuais e 52 grupos artísticos e culturais das mais variadas linguagens artísticas, além de 16 empresas de serviços de apoio à cultura, todos com as atividades interrompidas, cabendo à Comissão Intersetorial de Emergência Cultural, nomeada pela Portaria 523 de 25 de agosto de 2020, analisar e homologar os respectivos cadastros de acordo com o estabelecido no Decreto Nacional 10.464 de 17 de agosto de 2020 e o Decreto Municipal 2771 de 31 de agosto de 2020. Este Plano de Ação tem por objetivo planejar as ações que possibilitarão a execução dos recursos financeiros conforme o estabelecido pela Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.464 de 17 de agosto de 2020, que prevê a aplicação de forma descentralizada, através do Fundo Municipal de Cultura do Município, regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 2771 de 31 de agosto de 2020 a fim de assistir aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, fortemente impactados pela pandemia da COVID 19.","objetivos_plano_acao":"- Transferir recursos para a manutenção de espaços culturais previamente cadastrados e homologados pela Comissão Intersetorial de Emergência Cultural em três parcelas fixas, retroativas a Agosto de 2020, conforme estabelece o Inciso II do Artigo 2º da Lei 14.017 de 29 de junho de 2020.- Disponibilizar recursos através de ações emergênciais de apoio aos vários segmentos artísticos e culturais inscritos através de Editais, Chamadas Públicas, Prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, cursos, produções, realização de atividades artísticas e culturais a serem transmitidas pela internet e/ou por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, conforme previsto no inciso III do Artigo 2º da Lei 14.017 de 29 de junho de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":488092.42,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":488092.42,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":488092.42,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":488092.42,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1295,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13843842000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2908408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3042,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"22327899000194","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CONCEIÇÃO DO COITÉ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2908408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}