{"data":[{"id_plano_acao":4431,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004431","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para trabalhadores, artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.979/2020, que traz regras gerais sobre o tema e que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.Inúmeras pesquisas realizadas revelam que os Setores Culturais e Criativos do Brasil foram os mais afetados pela pandemia, cuja normalidade estará longe de retornar mesmo após a descoberta da vacina.Como em todos os setores da economia, o impacto da pandemia sobre a cultura e a economia criativa é muito forte, e poderá ser minimizado com a descentralização dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura e que num pacto federativo jamais visto, descentralizará os recursos públicos e auxiliará na manutenção de espaços, grupos, coletivos culturais além de acesso à renda básica conforme previsto no inciso I do artigo segundo da referida Lei.Vale ressaltar que o setor cultural e da economia criativa movimentam cerca de R$ 171,5 bilhões por ano, o equivalente a 2,61% de toda a riqueza nacional, empregando 837,2 mil profissionais. Antes da pandemia, esses segmentos culturais e criativos tinham previsão de gerar R$ 43,7 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) até 2021. Por se tratar de ação emergencial e a Lei Federal Aldir Blanc nº 14.017/2020 ter um claro cunho social, de distribuição emergencial de renda ao setor cultural; a previsão é realizar  editais, chamadas públicas e prêmios, para auxílio e apoio imediato e urgente ao setor cultural de Natividade da Serra.","objetivos_plano_acao":"A Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para os trabalhadores, artistas, coletivos, espaços e empresas que atuam no setor cultural e, devido à pandemia, atravessam dificuldades financeiras.Espera-se com a descentralização e democratização do acesso aos recursos públicos oriundos da Lei, minimizar o impacto social e econômico que no setor cultural e criativo distribuindo renda e possibilitando uma movimentação econômica mínima no setor que foi um dos primeiros a parar e será um dos últimos a voltar a sua normalidade.Busca-se com os recursos, garantir a sobrevivência desses trabalhadores e espaços culturais que serão atendidos, além de manter minimamente as ações e o acesso às manifestações culturais ativas e fortalecidas.Natividade da Serra  aabriga um dos maiores conjuntos hidrográficos do Estado de São Paulo, é conhecida como o último reduto caipira e um dos principais polos culturais do Estado.  Destacam-se a Festa do Cambuci , Carnaval, Semana Santa, Festival de Música Sertaneja , Festival de Música Junina, Arraiá do Cultural e Solidário e Festa da Tilápia.  Manifestações tradicionais populares como congadas, folias de reis, dança de fitas, cavalhada e ainda se fazem presentes na vida desta terra, transformando-a num local onde se respira cultura. Portanto, por meio do auxilio emergencial, o objetivo é ampliar o dialogo com a sociedade civil, em especial o setor cultural, bem como, garantir o acesso de todos aos recursos disponibilizados.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":62489.77,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":62489.77,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":62489.77,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":62489.77,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3030,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"45686227000170","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATIVIDADE DA SERRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3532306,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}