{"data":[{"id_plano_acao":4393,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004393","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Serra do Navio é um município brasileiro situado no Estado do Amapá, Região Norte do País. Sua população estimada em 2017 era de 5.111 habitantes e a área é de 7713,046km².A distância do Município de Serra do Navio em relação a capital Macapá é de aproximadamente 208km, ficam nos limites ao norte Oiapoque, a leste Calçoene e Ferreira Gomes, a sudeste Porto Grande e a Oeste Pedra Branca do Amapari.O Município de Serra do Navio foi criado em 1º de maio de 1992, através da lei n.º 007/92. A vila de Serra do Navio foi tombada pelo IPHAN como Patrimônio Histórico nacional em 2010.A sua Fauna é bastante rica. É uma das poucas cidades brasileiras onde ocorre o beija-flor-brilho-de-fogo, uma espécie rara. Uma curiosidade que pode explicar o nome da cidade é, segundo os antigos moradores, que o rio que passa em frente à cidade, se observado via aérea, possui a forma de um navio.  O município desenvolve ao longo do ano uma vasta programação cultural, conforme o calendário anual de eventos, estes, são classificados em eventos de caráter Público e Privado, que são fundamentais para o incremento da economia local, dinamizando, sobretudo, a geração de renda e empregos.Com o advento da pandemia da COVID 19, A prefeitura do município de Serra do Navio, por meio de decretos, restringiu o funcionamento do comércio, bem como, suspendeu toda e qualquer programação cultural, independente da iniciativa, de tal modo, que tais medidas, trouxeram prejuízos do setor cultural.Diante do cenário provocado pela COVID 19, a UNIÃO editou a lei n°14.017 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, regulamentada pelo decreto n°10.464 de 17 de agosto de 2020. Que, apos a edição de regulamento por parte do ente Municipal, fará uso de recurso, para promover ações culturais e resgate da dignidade do artista.Assim, a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer apresenta o Plano de Ação para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural disciplinada na Lei Aldir Blanc.Com base nos diplomas legais que disciplinam a Lei Adir Blanc, o presente Plano de ação, busca criar uma agenda de atividades, para a reprogramar a agenda cultural do Município de Amapá, por meio da articulação institucional desta Secretaria com os segmentos culturais e artisticos, com vistas a estabelecer mecanismos que minimizem os impactos provocados pelo interrompimento das atividades deste setor.Diante do contexto de pandemia vivenciado pelo Brasil onde o segmento da cultura teve a suspenção de suas atividades, as ações emergenciais ao setor cultural, vem resgatar o valor social do trabalhador da cultura, aliviando o enorme impacto sofrido pelos agentes culturais no Município de Serra do Navio.O aporte financeiro previsto na lei 14.017 de 29 de junho de 2020 atribui ao município a competência para elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em observância ao disposto no inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020.A Prefeitura Municipal de Serra do Navio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, preocupado em manter sempre viva a chama cultural dos remanescentes da nossa cultura, no contexto de pandemia vivenciado pelo Brasil quando a cultura é duramente penalizada por sua característica intrínseca de acontecer, na maioria das vezes, a partir da interação com o público, apresenta-se a oportunidade de uma injeção de recursos que pode aliviar a enorme pressão sofrida pelos agentes culturais do país. Neste momento vivemos uma intensa articulação nacional dos agentes culturais de todo o Brasil, culminando com a aprovação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural-14.017/2020, que destinará apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo corona vírus, problema de saúde pública mundial que atingiu diretamente trabalhadores e trabalhadoras, artistas, grupos, coletivos, instituições e manifestações da cultura que tiveram suas atividades interrompidas.Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, programa ações para que os trabalhadores e trabalhadoras, artistas, grupos, coletivos, instituições e manifestações artísticas e culturais de Serra do Navio não fiquem desassistidos e promove mecanismos, através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que vem percorrendo um caminho de mobilização ágil e intensa das entidades do poder público e da sociedade civil, para que as manifestações artísticas e culturais e toda sua cadeia produtiva, estimulada pela Economia Criativa, possam ascender a novos patamares bem mais elevados dos que já vividos e mantidos nos últimos anos, bem como, democratizar o acesso na difusão e na construção de políticas públicas de cultura, nesse contexto vamos elabora o presente plano de Ação, a fim de direcionar, e estabelecer metas, articulação e efetivação, buscando preservar o ser, o saber e o fazer dos nossos artistas e nossos espaços.","objetivos_plano_acao":"Produzir o Plano de Ação do Município de Serra do Navio, para Implementação do que dispõe a Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc, de modo a: divulgar a existência de auxílio emergencial ao setor da cultura, mobilização do setor cultural e articulação institucional, estabelecendo o necessário para a execução da lei no município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43699.19,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43699.19,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":43699.19,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":43699.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5685,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"34925230000183","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SERRA DO NAVIO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600055,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}