{"data":[{"id_plano_acao":4376,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004376","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de recursos para Estados e Municípios visando o atendimento ao setor cultural, em função da grave crise instalada por conta da pandemia causada pelo COVID-19. Foi destinado ao Município de Manaquiri, o montante de R$ R$ 230.882,19(DUZENTOS E TRINTA MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), recurso que será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Educacional, Cultura e Esportes, através do Departamento de Cultura, com a anuência dos segmentos cultura, que fará as deliberações sobre as prioridades, metas e estratégias para que a aplicação dos recursos sejam deliberadas de forma participativa, com transparência e controle social.","objetivos_plano_acao":"A Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte – SEMECE, através do Departamento de Cultura, executará todas as atividades necessárias para garantir o entendimento da Lei e sua operacionalização, no tocante a responsabilidade do Município, promovendo estratégia de divulgação, disponibilizará pontos de atendimento para cadastros dos beneficiários, bem como realizar desembolso, pagamentos e transferências bancárias para os fins necessários de cumprimento da lei num prazo de 60 dias a contar da regulamentação. Além do apoio financeiro, a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia e possibilitará um maior desenvolvimento nas áreas cultural e econômicas do Município de Manaquiri.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":230882.19,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":230882.19,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":230882.19,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":230882.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2695,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04641551000195","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANAQUIRI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANAQUIRI","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302553,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}