{"data":[{"id_plano_acao":425,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000425","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Parintins é um município brasileiro no interior do estado do Amazonas. É a segunda cidade mais populosa do estado, com 115 363 habitantes, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020. Localiza-se no extremo leste do estado, distante 372 quilômetros em linha reta da capital Manaus.[8] Sua área é de 5 952 km², representando 0,3789% do estado do Amazonas, 0,1545% da região Norte brasileira e 0,0701% do território brasileiro[9] Desse total 12,4235 km² estão em perímetro urbano. A Lei Nº 14.017 de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc prevê o repasse de recursos para Estados e Municípios visando o atendimento ao setor cultural, em função da grave crise instalada por conta da pandemia causada pelo COVID-19. Foi destinado ao Município de Parintins, o valo de R$ 765.165,54 (setecentos e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), recurso que será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Finanças, que fará as deliberações sobre as prioridades, metas e estratégias para que a aplicação dos recursos sejam deliberadas de forma participativa, com transparência e controle social.A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, executará todas as atividades necessárias para garantir o entendimento da Lei e sua operacionalização, promovendo divulgação, disponibilizar atendimento por meio de site, e-mails e telefone para cadastros dos beneficiários, bem como realizar desembolso, pagamento e transferências bancárias para os fins necessários de cumprimento da lei num prazo de 60 dias a contar da regulamentação.A Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia e  possibilitará um maior desenvolvimento nas áreas cultural e econômicas do Município.","objetivos_plano_acao":"O subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos culturais, de instituições e organizações culturais comunitárias que desenvolvam qualquer tipo de manifestações culturais no Município de Parintins, devidamente credenciadas na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, causada pelo COVID-19. Estabelecer regras gerais e especificas de Premiação de acordo com as diretrizes da Lei nº 14.017de 29 de junho de 2020, visando a realização de concurso artísticos para seleção de projetos nas mais diversas manifestações artísticas-culturais e de economia criativa, inseridas nas a seguintes áreas: Artes Visuais, Artes Cênicas, Dança, Música e Artesanato.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":765165.54,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":765165.54,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":765165.54,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":765165.54,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3361,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04329736000169","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARINTINS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PARINTINS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1303403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}