{"data":[{"id_plano_acao":4109,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004109","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"É sabido que o setor cultural é responsável por cerca de 4% do Produto Interno Bruto do Brasil, movimenta quase R$ 200 bilhões na economia brasileira e emprega em torno de 5 milhões de pessoas, o que representa cerca de 6% de toda a mão de obra nacional, segundo dados de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).             Sendo a atividade cultural parte essencial do processo de desenvolvimento econômico brasileiro, dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2018, também apontou que 5,7% dos indivíduos exerciam como atividade principal alguma função no setor cultural. Nesse mesmo sentido, em nossos dias, o recurso financeiro advindo da Lei Federal, denominada Aldir Blanc, poderá irrigar a economia no Município de São José do Bonfim, se considerarmos que a renda básica emergencial, além de outras possibilidades autorizadas pela Lei Federal de Emergência Cultural, a serem acessadas pelos trabalhadores da cultura ainda neste ano de 2020, circularão em âmbito local.             Diante desse cenário de expressivo potencial econômico da atividade cultural, e, por outro lado, considerando que esse setor foi o primeiro a parar, por força dos efeitos da pandemia mundial do Covid-19 (novo Coronavírus), ações públicas emergenciais são  primordiais no sentido de atuar para não deixar asfixiar o setor, garantindo a sobrevivência da economia criativa, das manifestações culturais, assim como dos espaços, artistas, produtores, técnicos e demais trabalhadores e trabalhadoras que integram à cadeia produtiva da cultura neste município de São José do Bonfim.             Portanto, a implementação da Lei Aldir Blanc, em São José do Bonfim, para além da significativa colaboração à economia local, justifica-se, ainda, pelo dever constitucional do estado, na forma dos artigos 215, 216 e 216-A, da Constituição Federal de 1988, de assegurar a proteção dos direitos culturais da população, notadamente, durante a situação de emergência em saúde, como também pelo o que se encontra disposto no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo que todo ser humano tem direito a participar da vida cultural da comunidade e de fruir das artes. Estes são, portanto, direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social, desenvolvimento intelectual, senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia.","objetivos_plano_acao":"1- promover o acesso à cultura produzida no Município de São José do Bonfim, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar os impactos decorrentes das medidas adotadas para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), notadamente, diante da necessidade de se manter o isolamento e distanciamento social;2 - Resgatar, consequentemente, a dignidade profissional e criativa dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura no município de São José do Bonfim;3- Enriquecer o patrimônio artístico-cultural do município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":46020.4,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":46020.4,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":46020.4,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":46020.4,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4389,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08882862000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BONFIM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO JOSÉ DO BONFIM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2514602,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}