{"data":[{"id_plano_acao":4100,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004100","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Paramoti, localiza-se na mesorregião do norte cearense na macrorregião do Sertão Central cearense, distante aproximadamente 104 quilômetros de Fortaleza, tendo como municípios limítrofes Canindé, Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. Sua população de acordo com estimativas do IBGE (2020) é de 12.252 habitantes. O município é referência nas manifestações culturais tradicionais, como por exemplo, festa de emancipação política do município, paixão de cristo, festa das mães, festa de julho e noite cultural realizada durante os festejos da padroeira senhora sant’ana, comemoração ao dia do estudante, I PROFEST (festa dos profissionais da educação 2018), comemoração ao dia das crianças, exibição de vídeo em praça pública em comemoração ao dia da consciência negra, Paramoti com cristo (evento religioso), reveillon e festejos juninos. Contudo, em razão do Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 e alterações do Governo do Estado do Ceará, como medida de enfrentamento ao COVID19 (coronavirus), houve o fechamento dos espaços artísticos e culturais da cidade, acarretando em prejuízo sem precedente para o setor cultural. Desta forma, um dos grandes desafios do poder público é executar políticas públicas efetivas de fortalecimento e promoção das diversas manifestações da cultura local.  Sendo assim, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), tem como objetivo amenizar os impactos sofrido pelo setor cultural, por meio de ações de subsídios e fomentos, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","objetivos_plano_acao":"Executar ações referentes aos incisos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), destinadas ao setor cultural no município de Paramoti/CE, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":105394.91,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":105394.91,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":105394.91,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":105394.91,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3336,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07711963000142","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARAMOTI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PARAMOTI","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2310407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3538,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"06071775000134","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"PARAMOTI - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PARAMOTI","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2310407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}