{"data":[{"id_plano_acao":4062,"codigo_plano_acao":"30882120200002-004062","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso,   conforme previsão da lei 14.017/20","objetivos_plano_acao":"A pandemia ocasionada pelo coronavírus impactou profundamente o setor cultural em todo o território nacional, visto que foi um dos primeiros a paralisar suas atividades e que ainda depende de muita preparação e organização para o seu retorno seguro, o que criou uma situação de vulnerabilidade ante a redução drástica da renda.Atendendo à legalidade a qual requer a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, assistindo aos artistas cujo cadastro se enquadra nos trâmites legais, pretende-se beneficiá-los por meio de ações de fomento com a publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e plataformas digitais, conforme preconiza o inciso III, do artigo 2º, da referida Lei.Considerando a previsão de que o Município de Lafaiete Coutinho receberá o valor de R$ 48.196,81, as metas a seguir descritas calculam as ações de fomento com base nesse limite.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":48207.2,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":48207.2,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":48207.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":48207.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2505,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14205959000178","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LAFAIETE COUTINHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2918704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}