{"data":[{"id_plano_acao":3893,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003893","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-22","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Hidrolândia, através da diretoria de Cultura, apresentao seguinte plano de ação que visa implementar a Lei Nº 14.017 de 29 de Junho de2020 – Lei de Auxílio Emergencial Cultural Aldir Blanc que dispõe sobre açõesemergenciais destinadas ao setor cultural que devem ser adotadas durante o estadode calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de2020.De acordo com as pesquisas realizadas sobre os impactos ocasionados pelonovo coronavírus, temos os setores da cultura e economia criativa entre os maisafetados por serem formados em grande parte por ações presenciais e ainda estãoinclusos entre os últimos serviços a retornarem suas atividades.O fechamento de espaços culturais, bares e restaurantes que ofereciam músicaao vivo, cancelamento de festivais juninos e festas tradicionais estão entre as váriasmedidas adotadas no combate ao COVID-19 e que originou uma demandasignificativa de agentes culturais impossibilitados de continuarem seus trabalhos.A utilização dos meios digitais como ferramenta de propagação da cultura veiopara suprir uma parte das necessidades financeiras para manter esses equipamentosculturais ativos, como é o caso da música, através de lives. Contudo, o retornofinanceiro ainda é bem inferior comparado as apresentações com público e ainda écontestado a falta do sentimento de acolhimento entre os artistas e a plateia quandofigurado um espaço restrito a um estúdio de gravação, muitas vezes improvisados porfalta de equipamentos e suporte técnico.Porém, algumas áreas culturais não conseguiram ou apresentam grandesbarreiras para se engajarem nas plataformas digitais como as tradições populares eartesãos, principalmente pela falta de conhecimento tecnológico de boa parte dessesequipamentos e agentes culturais.Em contra partida, as culturas digitais que, até então, não eram tão perceptíveisem nosso território, passaram a ser o carro chefe das iniciativas de difusão cultural edespertaram nos jovens um sentimento de liberdade criativa onde passaram a ter umadivulgação ampla de seus trabalhos através de redes sociais como facebook,instagram, whatsapp e Twitter. Com uma linguagem totalmente diferenciada para essemeio cultural, a pandemia se caracterizou por uma enxurrada de Challenges e Tik toksque por muitos momentos nos fez respirar e até mesmo nos permitiu boas risadas emmeio a tantas notícias ruins.A pandemia que atinge o território brasileiro desde março do corrido ano,trouxe grandes atribulações para o setor cultural por ser em sua grande maioriaformado por ações presenciais e com a interação do público. Nesse contexto, esserecurso, que doravante pleiteamos, tem como intuito amenizar o caos financeiro sofrido pelos agentes e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidase que agora se veem em um novo reinventar a forma de fazer cultura.Este documento tem como intuito organizar uma agenda de ações que serãoprimordiais para a execução da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 que regulamentaa Lei Aldir Blanc em âmbito municipal. Porém, o mesmo é passível de mudanças, casohaja a necessidade para uma melhor adequação ao cumprimento da Lei. Destacamosainda que o Município está em processo de regulamentação e formação do comitêcultural para que ambos dêem suporte a todas as ações necessárias de fiscalizaçãoe acompanhamento dos processos exigidos para aplicação desse recurso.Esperamos ainda que tais mobilizações através da formação dos mapasculturais municipais juntamente com os estaduais sejam passíveis de resultados quepossam servir de subsídio para as secretarias de cultura para a formulação depolíticas públicas para esses setores.","objetivos_plano_acao":"Implementar a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no município deHidrolândia através da execução do Plano estratégico de ação que visa atenuaratravés de ações emergenciais os impactos ocasionados pelo estado de calamidadepública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Para tanto, faz-se necessário:• Orientação e cadastramento dos espaços artísticos e culturais, microempresase pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, organizaçõesculturais comunitárias e agentes culturais no Mapa Cultural do Ceará;• Construção do mapa cultural municipal;• Formação de um comitê cultural com representantes dos setores culturais paraacompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas nesse plano;• Reuniões com representantes dos setores: Controladoria, Procuradoria, Setorde licitação, Contabilidade, Secretaria de Ação Social, Prestação de Contas,Assessoria Técnica, legislativo e comitê cultural com o intuito de garantir asações previstas no plano de ação em consonância com o exigido por lei;• Regulamentação municipal e estabelecimento do Decreto Municipal paraexecução da Lei;• Fiscalizar e acompanhar todas as contrapartidas que deverão ser realizadaspelos beneficiados com o subsídio previsto no Inciso II do caput do art 2º da LeiAldir Blanc.• Assegurar ampla publicidade e transparência à prestação de contas dos incisosII e III da Lei Aldir Blanc.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":167449.95,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":167449.95,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":167449.95,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":167449.95,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1949,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07707680000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE HIDROLANDIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"HIDROLÂNDIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2305209,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}