{"data":[{"id_plano_acao":3766,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003766","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os recursos do presente Plano de Ação, no valor total de R$ 77.780,04, serão aplicados em estrito cumprimento às disposições da Lei nº 14.017/2020 e do Decreto nº 10.464/2020. Os valores repassados serão destinados ao atendimento dos incisos do art. 2º da referida Lei, assegurando o percentual mínimo obrigatório de 20% (R$ 15.556,01) para o Inciso II (subsídio mensal a espaços culturais e artísticos) e a destinação dos demais recursos (R$ 62.224,03) ao Inciso III (editais, chamadas públicas e prêmios culturais). O público-alvo das ações compreende trabalhadores e trabalhadoras da cultura locais, artistas independentes, coletivos culturais e gestores de espaços culturais sediados no Município de Florânia/RN. Esclarece-se que este Plano contempla exclusivamente recursos da transferência federal (R$ 0,00 de recursos próprios).","objetivos_plano_acao":"Objetivo GeralFortalecer, valorizar e fomentar o setor cultural do município de Florânia/RN por meio da implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), promovendo o reconhecimento dos agentes culturais, a preservação do patrimônio cultural material e imaterial, o fortalecimento das entidades culturais e a ampliação do acesso às políticas públicas de cultura.Objetivos Específicos1.\tReconhecer e valorizar mestres e mestras da cultura popular que atuam na preservação e transmissão dos saberes tradicionais do município.2.\tIncentivar a continuidade das manifestações culturais tradicionais e populares que contribuem para a construção da identidade cultural floraniense.3.\tFortalecer entidades culturais e organizações comunitárias que desenvolvem atividades permanentes de promoção, difusão e preservação da cultura local.4.\tAmpliar o acesso aos recursos públicos de cultura, garantindo oportunidades para diferentes segmentos culturais do município.5.\tPromover a inclusão social e cultural por meio do apoio a entidades periféricas que desenvolvem ações em comunidades com maior vulnerabilidade social.6.\tValorizar iniciativas, projetos e experiências que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas culturais municipais.7.\tEstimular a participação social na construção e consolidação das políticas culturais locais.8.\tPreservar a memória, a história e a identidade cultural de Florânia durante as comemorações dos 135 anos de emancipação política do município.9.\tIncentivar produções culturais relacionadas à história local, ao patrimônio cultural e às tradições do povo floraniense.10.\tFortalecer a cultura da viola por meio do reconhecimento de violeiros, cantadores, repentistas e músicos populares, contribuindo para a preservação dessa importante manifestação cultural nordestina.11.\tPromover a valorização das expressões culturais afro-brasileiras por meio do reconhecimento da trajetória e atuação do Grupo de Capoeira Guerreiros da Aldeia.12.\tIncentivar a formação cultural, a inclusão social e a cidadania por meio das atividades desenvolvidas pelos grupos e entidades contemplados.13.\tContribuir para a sustentabilidade das ações culturais realizadas no município, fortalecendo agentes culturais, coletivos e instituições.14.\tEstimular a circulação, difusão e visibilidade das manifestações culturais locais junto à população.15.\tFortalecer o Sistema Municipal de Cultura por meio da execução de políticas públicas alinhadas às diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc.Resultados Esperados•\tMestres e mestras da cultura popular reconhecidos e valorizados.•\tEntidades culturais fortalecidas institucionalmente.•\tAmpliação da participação de agentes culturais nas políticas públicas.•\tPreservação e difusão dos saberes tradicionais do município.•\tMaior inclusão cultural em comunidades periféricas.•\tValorização da história e memória dos 135 anos de Florânia.•\tFortalecimento da cultura da viola e da capoeira como patrimônios culturais relevantes.•\tAmpliação da visibilidade das manifestações culturais locais.•\tFortalecimento da identidade cultural do município.•\tConsolidação das ações da Política Nacional Aldir Blanc em Florânia.","situacao_plano_acao":"EM_COMPLEMENTACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da 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