{"data":[{"id_plano_acao":3711,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003711","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-21","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Otacílio Costa está localizado na região serrana do Estado de Santa Catarina, integra a Associação dos Municípios da Região Serrana – Amures.Sua população é de aproximadamente 18.975 pessoas, segundo dados do IBGE/2020, IDHM-Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é de aproximadamente 0,740/2010.O município de Otacílio Costa foi fundado em 10 de maio de 1982 pela Lei número 6.059 e originou-se da cidade de Lages. A história do município de Otacílio Costa começa pelo primeiro nome Casa Branca, nome dado pela existência de um botequim de propriedade do Sr. Lauro Araújo, que era de madeira e pintado de branco, e localizado no terreno de propriedade do Sr. Luiz Daboite.            Mais tarde passou a ser conhecido popularmente por Encruzilhada, denominação dada em função da estrada que ligava Otacílio Costa a Curitibanos, onde foi erguido um galpão para o pernoite e descanso dos tropeiros, para o dia seguinte continuarem suas viagens.Com a pandemia os projetos “Música na escola” que acontecia através da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Fundação Municipal de Cultura tiveram suas atividades interrompidas. O Stúdio Viviane Fonseca que dá aulas de Ballet e Jazz também está fechado desde março/2020, eventos municipais que estavam programados como Concerto de Música de Inverno realizado com as crianças que participam dos projetos municipais também tiveram que ser adiados, e eventos de final de ano como Desfile Natalino e o Natal Luz que conta com a participação de escolas, rádio cidade, comércios em geral e sociedade civil e Festividades Natalinas que aconteciam na Praça Victor Conde de Westarph também foram canceladas devida a pandemia, sem contar com os eventos tradicionalistas dos CTG’S e a festa do aniversário do Município.Com tudo isso muitos artistas e fazedores de cultura se viram diante de uma crise, ficando impedidos de trabalhar em espaços públicos, visando a não aglomeração de pessoas, o que torna inviável o desempenho de suas atividades econômicas, que acarreta num problema sócio econômico para todos.Sendo assim, a proposta da Lei Aldir Blanc, ampara nesta situação, a qual é geral e está de acordo com os objetivos propostos na Lei nº 14.017/2020, visando oferecer o auxílio emergencial para os artistas sejam individuais e coletivos, fazedores de cultura, empresas que atuam no setor cultural e estão nesse momento sofrendo com dificuldades financeiras em função da pandemia do Covid-19.","objetivos_plano_acao":"•\tNosso município tem por objetivo aplicar a Lei de nº 14.017/2020, de forma transparente, visando atender o maior número de pessoas e espaços culturais que integram este setor no município.•\tFornecer o subsídio financeiro mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia.•\tPromover edital de premiação destinado a manutenção de agentes, de espaços, de produções de iniciativas, bem como de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":149963.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":149963.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":149963.21,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":149963.21,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3236,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"75326066000175","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"OTACÍLIO COSTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4211751,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}