{"data":[{"id_plano_acao":3514,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003514","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento do recurso da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que faz referência a Aldir Blanc a qual contempla a transferência direta do auxílio emergencial aos trabalhadores da Cultura, a reativação e promoção das atividades, serviços interrompidos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).","objetivos_plano_acao":"Objetiva-se, com o recurso a ser recebido pelo ente repassador, cumprir os pressupostos indicados nos incisos II e III, cuja responsabilidade pertence aos Municípios, conforme regulamenta o DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. A saber: no inciso II, buscar-se-á atender, com repasse de subsídios mensais, a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, que estejam elegíveis ao repasse do recurso, atendendo aos critérios pré-definidos pela Comissão a quem compete a avaliação e homologação cadastral. No que compete ao Inciso III, buscar-se-á atender os que se enquadrarem nas atividades infracitadas. A saber: editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":152360.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":152360.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":152360.1,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":152360.1,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1291,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13695028000132","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CONCEIÇÃO DO ALMEIDA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2908309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4888,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"AUXILIO EMERGENCIAL SETOR DA CULTURA (LEI ALDIR BLANC)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CONCEIÇÃO DO ALMEIDA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2908309,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}