{"data":[{"id_plano_acao":3511,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003511","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2021-09-16","diagnostico_plano_acao":"A pandemia mundial relacionada ao COVID-19 trouxe reflexos econômicos graves, obrigando o mundo e o Brasil, a liberar recursos emergenciais no urgente atendimento de setores fortemente impactados pelo distanciamento social.e a cultura foi um setor fortemente prejudicado pelo mesmo.Os setores da cultura e da economia criativa foram os mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ressaltamos que os trabalhadores da cultura de Beberibe tiveram suas atividades impactadas pela pandemia causada pela COVID-19 (Coronavírus). Como forma de responder a esse desafio, o Poder Público tem tentado minimizar os impactos nesses setores.Vale ressaltar que a cultura é um dos setores mais impactados com essa pandemia, tendo em vista que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura foram os primeiros a pararem suas atividades em decorrência do fechamento dos espaços artísticos e culturais da cidade por força do Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 e alterações, do Governo do Estado do Ceará, e do Decreto nº20, de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Beberibe que intensificaram as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus( COVID-19) com o isolamento social no município, a diversidade do setor  cultural se encontra em um ponto em comum, são atividades que dependem da aglomeração de gente para sobreviver. Dentro do contexto dessa crise da pandemia global, o setor cultural está sofrendo os impactos mais que proporcionalmente em relação ao restante da economia, sobretudo porque grande parte de suas atividades - fim como já frisamos estão baseada em aglomerações de públicos e o contato interpessoal e no nosso município não é diferente e sem o apoio do Estado esse setor entra em colapso em Beberibe, ou seja no Brasil e no mundo, resultando em situação de prejuízo econômico significativo da cadeia produtiva da cultural, além disso a situação ainda se agrava com a perspectiva de que o setor possui forte tendência de ser o último a retomar suas atividades.O artigo 2º da lei possui três incisos, cada um referente a um foco de repasse financeiro: o primeiro diz respeito a uma renda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura; o segundo, a um subsídio para espaços culturais, e o terceiro é destinados a editais, linhas de crédito e aquisição de bens e serviços.É importante zelar pela universalidade da Lei, abrangendo o maior número de trabalhadores. São R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabeleci¬mentos culturais durante a pandemia da covid-19. O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instru¬mentos como editais chamadas públicas e prêmios.Essa lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativa nº 6, de 20 março de 2020, por meio da distribuição de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) entre Estados, Distrito Federal e Municípios, para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de: I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e tra¬balhadoras da cultura; II – subsídio mensal para manutenção de espaços ar¬tísticos e culturais, microempresas e pequenas empre¬sas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento so¬cial; eIII – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de ati¬vidades artísticas e culturais que possam ser transmiti¬das pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.De acordo com o regulamento federal, os municípios serão responsáveis por implementar os mecanismos II e III. Está previsto para Beberibe o montante de R$ 403.740,00 ( quatrocentos e três mil,setecentos e quarenta reais) ‘ que será transferido da União ao município por meio do Fundo Municipal de  XXXXXXX. O impacto da pandemia sobre o setor cultural é severo, se por um lado, essa programação ajudará financeiramente os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, movimentará a cadeia produtiva local, promoverá ações de reconhecimento da arte e da cultural produzida no município e dará acesso à população fortalezense a uma programação artística de qualidade; por outro lado, o subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais permitirá que esses locais/ambientes de criação, fruição, formação e de vivências coletivas e comunitárias permaneçam abertos e continuem – após pandemia – garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, protagonismo e da inclusão social.Mediante o exposto, fica evidente a necessidade do estímulo e da potencialização das iniciativas culturais dos diversos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social no contexto da COVID-19 por meio do fomento e do apoio aos seus projetos artísticos e culturais, fortalecendo  as ações da política cultural de forma eficiente e eficaz, assim como da importância, valorização e assistência aos espaços culturais onde se promovem políticas públicas de acesso aos bens e serviços culturais.","objetivos_plano_acao":"Implementar os mecanismos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) no município de Beberibe por meio de:1.\tApoio financeiro a até 10 (dez) espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.2.\tSeleção de até 53 (cinquenta e três) projetos de curta duração desenvolvidos no contexto da pandemia da Covid-19, realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":403940.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":403940.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":582,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07528292000189","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BEBERIBE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BEBERIBE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2302206,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4878,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BEBERIBE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2302206,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}