{"data":[{"id_plano_acao":3496,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003496","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Bela Cruz, fica localizado às margens do Rio Acaraú, cerca de 245 quilômetros da capital, Fortaleza, na microrregião do Litoral de Camocim e Acaraú, mesorregião do Noroeste Cearense. Possui população estimada em 32.243 habitantes (IBGE estimativa 2020). O município é rico nas manifestações populares com eventos culturais tradicionais como festas juninas, carnaval, dentre outras. Além disso, a atividade artesanal também se encontra fortemente presente, sendo sua produção bastante diversificada: bordados, rendas, varandas, redes de dormir, crochê, redes de pesca, etc. O Município de Bela cruz está inserido no MAPA do Turismo Brasileiro, considerado rota de cidades com muito fluxo turístico, como por exemplo: Jijoca de Jericoacoara e Cruz. Com o fechamento dos espaços artísticos e culturais, por força do Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 e alterações do Governo do Estado do Ceará, o setor cultural, ou seja, os espaços culturais e produtores e profissionais da cultura belacruzenses têm amargado uma crise sem precedentes. Além desses profissionais, os setores a eles relacionado, tanto de consumo, quanto de produção de bens e serviços também foi afetado, mesmo que indiretamente. A nível local, essa situação tornou-se ainda mais periclitante pela ausência de um planejamento, visto que o setor foi praticamente pego de surpresa, em decorrência do imediatismo das medidas governamentais rígidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Desta forma, um dos grandes desafios do setor cultural é manter suas atividades em pleno funcionamento, sendo de extrema necessidade a realização de parceria com poder público. Sendo assim, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), apresenta-se como uma oportunidade de amenizar os impactos sofrido pelo setor cultural, por meio de ações a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.","objetivos_plano_acao":"Desenvolver ações referentes aos incisos II e III da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), destinadas ao setor cultural no município de Bela Cruz/CE.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":257258.05,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":257258.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":257258.05,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":257258.05,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":583,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07566045000177","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BELA CRUZ","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELA CRUZ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2302305,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}