{"data":[{"id_plano_acao":3359,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003359","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Diante da ocorrência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 06/2020, as autoridades brasileiras, adotaram as medidas sanitárias, recomendadas pela OMS, a fim de combater o novo coronavírus, entre elas, o isolamento social. Como isso, a cadeia produtiva da cultura apresenta-se como sendo um dos setores mais impactados em todo o Brasil, tendo em vista que suas atividades tendem a aglomerar o maior número de pessoas possível. Assim, temos como consequência direta a suspensão de eventos públicos como shows, espetáculos teatrais, sessões de cinema, visitas a museus e demais atividades artísticas e culturais. Em decorrência do perfil das atividades culturais, sem dúvida, o setor foi um dos primeiros a paralisar e será um dos últimos a iniciar a reabertura e volta à normalidade mesmo atendendo aos protocolos de retomada apresentados pelos governos.  Essa medida afetou diretamente o andamento de projetos que estavam em fase de criação, a manutenção de postos de trabalho, bem como, a garantia da renda para profissionais que atuam em todo o país. Outro aspecto relevante para compreender a magnitude da crise no campo cultural é a constatação de que o setor é composto, em grande parte, por micro e pequenas empresas e por profissionais autônomos, que sobrevivem apenas da economia criativa e que não possuem capital de giro suficiente para suportar grandes períodos sem faturamento.O campo artístico-cultural do Município de Petrolina, a exemplo do que vem ocorrendo em outros municípios, com a pandemia, sofre repercussões danosas que afetam todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que se constitui e se estrutura desde a criação até a etapa de consumo, fruição e distribuição. Entender o impacto da pandemia no setor cultural é importante para justificar ações que o atenuem e auxiliem as atividades dos diversos segmentos a se recuperarem.Diante da situação de calamidade pública atual, o Município de Petrolina, em Pernambuco, através da sua Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Petrolina, convicto da necessidade de se prestar um auxílio emergencial aos agentes e espaços culturais, assume o compromisso de garantir temporariamente as condições mínimas de subsistência desses profissionais e suas famílias, assim como de minimizar os efeitos destrutivos da pandemia no campo artístico-cultural como um todo. Para tanto, a Secretaria Executiva de Cultura preparou, a partir de diálogos com os vários segmentos culturais da cidade, por meio de reuniões remotas, um plano de ação com as atividades necessárias para a implementação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) que trata das ações emergenciais a serem executadas com os recursos previstos na legislação. O Plano de Ação, em sua programação, prevê o uso dos recursos na operacionalização do Subsídio mensal aos Espaços Culturais, inciso II, e no fomento à cultura, sendo estes concretizados e viabilizados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços e iniciativas, inciso III, previstos no inciso III do artigo 2º da Lei em questão.","objetivos_plano_acao":"I. Concessão de subsídio mensal, conforme previsto no inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.017/2020, para aproximadamente 47 espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.II. Seleção e premiação de cerca de 655 propostas culturais de serviços e produtos de conteúdos artístico-culturais, em formato digital, de grupos, coletivos, espaços culturais e trabalhadores e trabalhadoras da cultura que comporão a programação especial de difusão da cultura no contexto do enfrentamento ao COVID-19.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2262000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2262000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2262000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2262000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3495,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10358190000177","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PETROLINA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PETROLINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611101,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}