{"data":[{"id_plano_acao":3310,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003310","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O plano de ação, busca a implementação da Lei 14.017/2020 e considerando o que foi mapeado no município para dar destino correto aos recursos da Lei Aldir Blanc. Para Ponte Serrada será destinado o valor de R$ 95.138,39 (noventa e cinco mil cento e trinta e oito reais e trinta e nove centavos) e este será dividido para o Inciso III do Art. 2º da Lei.Contudo, foram mapeados agentes culturais e agentes coletivos através de cadastro municipal, conforme prerrogativas da Lei, e definido o valor a ser repassado. Após a apresentação ao Conselho Municipal de Cultural ficou definido que parte do valor será aberto edital de chamamento público para execução de oficinas culturais, de forma remota, fomentando assim a cultura e os agentes participantes, pois este setor foi um dos mais prejudicados.Por fim o restante do valor será para Edital Prêmio que consistirá na premiação de projetos de agentes culturais locais na área da música, fotografia, gastronomia e artesanato visando a execução dos projetos através de Lives. Os agentes coletivos serão premiados da mesma forma com projetos específicos desenvolvidos pelo grupo, para execução pela internet ou pós-pandemia.","objetivos_plano_acao":"Promover ajuda emergencial para agentes culturais e agentes coletivos que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia, através de recursos federais, oriundos da Lei 14.017/2020 nomeada como Lei emergencial Aldir Blanc. Definir os critérios para formular os editais do inciso III, através da Comissão de Avaliação e Monitoramento da Lei 14.017/2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":95138.39,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":95138.39,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":95138.39,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":95138.39,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3640,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82777236000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PONTE SERRADA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PONTE SERRADA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4213401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}