{"data":[{"id_plano_acao":3222,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003222","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNOSTICO:A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto, apresenta o presente plano estratégico para implementação da Lei Emergencial da cultura - Aldir Blanc (PL/1075-2020). Organizando uma agenda de atividades, construindo mecanismos legais, a partir da mobilização social e articulação institucional, buscando estabelecer ferramentas fundamentais durante o processo de implementação da presente lei no âmbito municipal. No contexto de pandemia vivenciado pelo Brasil quando a cultura é obrigada a paralisar suas atividades habituais, zelando pelo bem estar geral dos munícipes, mantendo as regras de isolamento e distanciamento social. Buscamos implementar através da mobilização dos artistas locais formulas de fortalecer em nossa cidade essas manifestações culturais que são a identidade viva local.Assim o Município de Carnaubal, compartilha diretrizes e orientações para a atuação cultural durante esse período de Planejamento. Lembramos que ainda estamos em processo de regulamentação da Lei Aldir Blanc e que muitos pontos ainda carecem de definição para que se possa ter um Plano Integrado de Implementação e Gestão da Lei Aldir Blanc de Emergência da Cultura no Município de Carnaubal, pois tais pontos só serão definidos após essa etapa de regulamentação e fomentem ações emergenciais de apoio ao setor cultural e de economia criativa.JUSTIFICATIVA:O Município de Carnaubal, situado a 328 km da Capital Cearense, localiza-se na microrregião da Ibiapaba, Mesorregião do Noroeste Cearense. Sua população estimada em 2019 é de 17.606 habitantes. A economia tem como base a agricultura com plantações de banana, café, cana de açúcar, feijão e mandioca; a pecuária com rebanhos suínos, bovinos e avícolas. Aqui estão instaladas 11 indústrias, sendo duas de bebidas, três de produtos alimentares e seis de mobiliário. Com o Carnaval diurno considerado um dos maiores do norte do estado do Ceará, destaca-se também por um numero considerável de Artistas, manifestações artísticas e culturais que fazem de sua arte uma maneira de garantir a sustentabilidade e a continuidade da arte e da cultura no município como forma de sobrevivência das manifestações culturais repassadas por várias gerações. Nesse sentido é que o Governo municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Desporto, zelando por manter ativa as atividades culturais de nossos artistas, no contexto atual de pandemia vivenciado pelo Brasil e pelo mundo quando a cultura é obrigada a paralisar apresentações que aconteciam na maioria das vezes, a partir da interação com o público, apresenta-se a oportunidade de uma injeção de recursos que pode aliviar a enorme pressão sofrida pelos agentes culturais. Neste momento vivemos uma intensa articulação nacional dos agentes culturais de todo o Brasil, culminando com a aprovação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural- 1.075/2020, que destinará apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), problema de saúde pública mundial que atingiu diretamente, artistas, grupos, coletivos, instituições e manifestações culturais que tiveram suas atividades interrompidas. Nesse sentido, o Governo Municipal de Carnaubal, cria projetos, programas e ações para que a arte e a cultura, artistas, grupos, coletivos, instituições e manifestações artísticas e culturais não fiquem adormecidos. Promovemos mecanismos, através da lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que vem percorrendo um caminho de mobilização ágil e intensa das entidades do poder público e da sociedade civil, para que as manifestações artísticas e culturais e toda sua cadeia produtiva, estimulada pela Economia Criativa, possam ascender a novos patamares bem mais elevados dos que já vividos e mantidos nos últimos anos, bem como, democratizar o acesso na difusão e na construção de políticas publicas de cultura no Município de Carnaubal, nesse contexto, elaboramos o presente Plano de Ação, a fim de direcionar, e estabelecer metas, articulação e efetivação, buscando preservar o ser, o saber e o fazer dos nossos artistas e nossos espaços.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS Geral: Realizar o Plano Estratégico de Ação do Município de Carnaubal, para Implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, de modo, elaborar mecanismos legais, mobilização social e articulação institucional, estabelecendo ferramentas fundamentais para a execução da lei no município. Específicos: •\tPlanejamento de uma Campanha Integrada de Cadastramento utilizando o Mapa Cultural Municipal de Carnaubal, como plataforma integradora de gestão dos cadastros; •\tCriação de pontos de cadastramento presencial através de parcerias com CRAS, escolas, pontos de cultura, bibliotecas comunitárias e secretarias municipais, dentre outras possíveis necessitando de internet, computador e um orientador; •\tRealização de reuniões com a Procuradoria, Controladoria, Setor de Licitação, Contabilidade, Prestação de Contas, Assessorias técnicas, Legislativo, Conselhos Municipal de cultura; •\tCriação de um comitê específico com participação do Poder Público e a representação da Sociedade Civil •\tRegulamentação Municipal, estabelecimento de Decreto Municipal para Execução da Lei; Mobilização do Comitê Gestor para definição de plano de execução dos recursos","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":153907.43,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":153907.43,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":153907.43,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":153907.43,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1114,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07732670000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARNAUBAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CARNAUBAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2303402,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}