{"data":[{"id_plano_acao":3194,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003194","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em virtude da Pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-s), o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil, permitindo ao Poder Executiva a abertura de créditos extraordinários para custear, entre outras ações necessárias, a Renda Básica de Cidadania Emergencial. A Prefeitura Municipal de Mirinzal, Estado do Maranhão, também preocupada como o novo cenário que aflige a todos, especialmente com as ações adotadas, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território municipal.O governo municipal suspendeu o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços não essenciais, inclusive os destinados a recreação e lazer. Tal medida acarretou um impacto brutal em todas as áreas da economia, sobretudo no setor cultural.No momento de fechamento dos espaços culturais públicos e privados, bem como de outros inúmeros locais que movimentavam direta ou indiretamente as atividades culturais e artísticas no Município de Mirinzal - MA, temos o dever de apresentar propostas voltadas para a classe artística que depende unicamente da arte e da cultura como fonte de sobrevivência. É fato que o prejuízo para cadeia produtiva da cultura, como o cancelamento e/ou adiamento de shows, e diversos eventos e atividades artísticas, tem efeito catastrófico não somente para os artistas e produtores culturais, mas também para profissionais técnicos que atuam por trás das câmeras ou dos palcos até uma vasta rede de fornecedores terceirizados ou autônomos, dos motoristas aos ambulantes que vendem pipoca nas praças antes dos espetáculos.    A Lei Aldir Blanc representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura. É considerada uma conquista inédita para o setor, tendo em vista o montante de recursos nunca antes aportado diretamente e simultaneamente a todos os Estados e Municípios, objetivando estruturar e apoiar o setor cultural, nesse momento de crise, bem como oferecer dignidade e sobrevivência a cadeia produtiva da cultura, de forma ágil, ampla e legal. Cabe aqui destacar que, no momento em que o isolamento social foi a única solução para conter o avanço do Coronavírus, a cultura se tornou uma poderosa aliada da população, ao ajudá-la a suportar o momento delicado, mantendo as pessoas ativas e conectadas através da arte, entretenimento e da cultura, permitindo a manutenção da sanidade mental das pessoas do mundo inteiro.Justifica-se, portanto, este plano de ação para destinação dos recursos recebidos oriundos do Ministério do Turismo visando apoiar toda área artística e cultural durante a pandemia.","objetivos_plano_acao":"Garantir Auxílio financeiro aos fazedores de cultura que necessitam do apoio emergencial do setor cultural devido à pandemia da Covid-19\t","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":122425.59,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":122425.59,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":122425.59,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":122425.59,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2894,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06342240000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MIRINZAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MIRINZAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2106805,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1512,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - MIRINZAL/MA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MIRINZAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2106805,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}