{"data":[{"id_plano_acao":3024,"codigo_plano_acao":"30882120200002-003024","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Tendo em vista a regulamentação pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14/017, de 29 de junho de 2020), representamos a intenção do recebimento do recurso destinado aos fins dispostos na lei para o município de Serra Negra/SP , voltado para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem com as empresas ligadas ao setor produtivo da cultura, todos atingidos de forma direta pelas medidas de proteção à proliferação do Coronavirus, visando assim a elaboração da publicação dos editais e das chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis, para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa, e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais e realização de atividades artísticas culturais, que serão transmitidas pela internet, ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","objetivos_plano_acao":"II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; eIII - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.Tem objetivo central o estabelecimento de ações emergenciais para agentes culturais, artistas, coletivos, espaços e empresas que atuam no setor cultural que, devido à pandemia, enfrentam dificuldades financeiras. Indicamos como objetivo destarte à descentralização e democratização do acesso aos recursos públicos oriundos da referida Lei, buscando a mitigação dos impactos sociais e econômicos, através da distribuição de renda, possibilitando um início de retomada econômica em um setor diretamente afetado pela pandemia, sendo que ele foi um dos primeiros a paralisar e será um dos últimos a retomar suas atividades. O intuito é a garantia da sobrevivência desses trabalhadores e espaços, além da possibilidade de manutenção das ações e manifestações culturais do setor.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":223948.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":223948.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":223948.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":223948.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4606,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"44847663000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRA NEGRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SERRA NEGRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3551603,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}