{"data":[{"id_plano_acao":2901,"codigo_plano_acao":"30882120200002-002901","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Campo Alegre é um verdadeiro celeiro cultural que abraça as mais diferentes manifestações artísticas culturais. O município conta com grupos de capoeira, grupos de contação de histórias, bandas de músicas, artesãos, grupos de danças, artistas plásticos, produtores, técnicos, estúdios de fotografia, ateliês de pintura, moda, entre outros. Diante disso traçamos um diagnóstico da cultura local para que todos os artistas e grupos culturais afetados sejam contemplados pelos benefícios previstos na Lei Aldir Blanc. Muitos desses artistas vivem ou sobrevivem da sua arte, já outros apenas fazem da mesma uma atividade paralela, unindo o útil ao agradável. Porém, com o surto da Covid-19 que vem se alastrando por todo o mundo, muitos dos trabalhadores da cultura foram prejudicados emocionalmente, fisicamente e também financeiramente, pois tiveram que parar de fato com seus trabalhos.Devido a isso, houve uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, através de reuniões virtuais de âmbito municipal, estadual e federal, as quais resultaram num então projeto, que hoje é a Lei 14.017/20 - Aldir Blanc, que tem este nome em homenagem ao escritor e compositor que faleceu de Covid-19 em 04 de maio de 2020.Com a aprovação da lei, o município receberá investimentos capazes de contribuir no desenvolvimento de ações culturais beneficiando os fazedores de cultura local que foram prejudicados durante a pandemia. E para esta distribuição ser justa, inicialmente se fez necessário a realização do CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA, que após sua homologação registramos inscrições das mais diversas manifestações culturais.Através deste levantamento de dados, o qual obtivemos informações de todos os segmentos artísticos e culturais, foram traçadas estratégias de desenvolvimento de políticas públicas culturais no município. Tais estratégias se adequam à Lei 14.017/20, nos Incisos II e III do Artigo 2º, o qual refere-se à responsabilidade do município em organizar as ações emergenciais de apoio ao setor cultural, seja por meio de subsídios e também através de chamadas públicas, através de editais de premiação e de fomento.O presente plano de ação baseia-se na necessidade de atender aos profissionais fazedores de cultura no município dentro das mais diversas áreas de atuação cultural visando diminuir os impactos causados pela suspensão das atividades culturais durante o período de pandemia que estamos enfrentando.","objetivos_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura, Comunicação, Eventos e Promoção ao Turismo, visa fazer o repasse direto para artistas que fazem a cadeia produtiva no município, assim como o lançamento de editais para custeio de projetos e premiações a artistas e grupos culturais do município.  Garantir o auxílio de trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia no âmbito do município, assegurando a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais, através do pagamento de subsídios (INCISO II da Lei a Lei 14.017/2020), bem como por intermédio de editais e prêmios de acordo com o INCISO III da Lei 14.017/2020.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":426363.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":426363.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":426363.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":426363.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":941,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12264628000183","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2701407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}