{"data":[{"id_plano_acao":28643,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028643","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-09-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2029-12-31","diagnostico_plano_acao":"A análise das necessidades apresentadas evidencia a necessidade de fortalecimento da infraestrutura física, tecnológica e operacional do sistema penitenciário, bem como da ampliação e qualificação dos serviços relacionados às alternativas penais e à atenção às pessoas egressas. A continuidade dos serviços de monitoração eletrônica, inclusive dos dispositivos de proteção destinados às situações de violência doméstica, é indispensável para o acompanhamento das medidas judiciais, o controle das determinações impostas, a proteção das pessoas monitoradas e o adequado cumprimento das decisões judiciais.No âmbito das alternativas penais e da política de atenção à pessoa egressa, verifica-se a necessidade de equipes multidisciplinares com capacidade técnica para realizar acolhimento, avaliação, acompanhamento individualizado, encaminhamentos à rede de proteção social e produção de informações para o Sistema de Justiça. A insuficiência de profissionais, equipamentos tecnológicos e mobiliário adequado limita a capacidade de atendimento, provoca gargalos operacionais e prejudica a organização, a privacidade e a qualidade dos serviços prestados.Também foram identificadas demandas relacionadas à modernização tecnológica, tanto das equipes responsáveis pelas alternativas penais quanto da administração penitenciária, tendo em vista que a insuficiência ou inadequação de notebooks, computadores e monitores compromete o registro e o acompanhamento de atendimentos, a produção de documentos, a comunicação institucional e a eficiência dos processos administrativos e finalísticos.Nas unidades prisionais, constatam-se necessidades de adequação da infraestrutura e das condições materiais de funcionamento, compreendendo a implantação de solução para tratamento de esgoto na Unidade Prisional de Trindade, a realização de benfeitorias destinadas à correção de deficiências físicas e ao atendimento de critérios de habitabilidade, salubridade e segurança, além da aquisição de utensílios de cozinha necessários à preparação, ao acondicionamento e à distribuição adequada da alimentação.Por fim, a aquisição de produtos de higiene íntima para mulheres privadas de liberdade mostra-se necessária para assegurar condições básicas de higiene, saúde e dignidade, considerando as necessidades específicas da população feminina e a necessidade de fornecimento regular e adequado desses insumos.","objetivos_plano_acao":"Fortalecer e qualificar a execução das políticas penais no Estado de Goiás, ampliando a capacidade operacional, tecnológica e estrutural dos serviços e estabelecimentos envolvidos. Especificamente, pretende-se:assegurar a continuidade e a regularidade da monitoração eletrônica, inclusive dos dispositivos de proteção associados às situações de violência doméstica, ampliando a capacidade de acompanhamento das medidas judiciais e de resposta às situações de risco;ampliar e qualificar o atendimento da política de alternativas penais em Goiânia, mediante a disponibilização de equipe multidisciplinar, equipamentos tecnológicos e condições adequadas de funcionamento;ampliar e qualificar o atendimento às pessoas egressas, fortalecendo o acolhimento, o acompanhamento individualizado, os encaminhamentos à rede de políticas públicas e as oportunidades de reintegração social;estruturar adequadamente o Escritório Social de Aparecida de Goiânia, mediante o fornecimento de mobiliário compatível com as atividades administrativas e de atendimento, garantindo organização, funcionalidade, privacidade e melhores condições de trabalho e acolhimento;modernizar e ampliar a infraestrutura de tecnologia da informação das equipes de alternativas penais e da administração penitenciária, melhorando o registro, o acompanhamento e a produção de informações, bem como a comunicação institucional e a eficiência dos processos de trabalho;assegurar o fornecimento regular de produtos de higiene íntima às mulheres privadas de liberdade, promovendo condições adequadas de higiene, saúde e dignidade;implantar solução adequada de tratamento de esgoto na Unidade Prisional de Trindade, promovendo condições de habitabilidade, salubridade e segurança ambiental;viabilizar a realização de benfeitorias e adequações físicas nas unidades prisionais, corrigindo deficiências estruturais e melhorando as condições de custódia e de trabalho;equipar adequadamente as cozinhas e áreas de apoio das unidades prisionais, aprimorando as condições de preparo, acondicionamento, organização e distribuição dos alimentos.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":8179563.95,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":8179563.95,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":8179563.95,"valor_total_investimento_plano_acao":4920111.81,"valor_total_custeio_plano_acao":3259452.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":39,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"29394729000171","nome_ente_recebedor_plano_acao":"DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":69,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"10879198000189","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL DE GOIAS - FUNPES/GO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}