{"data":[{"id_plano_acao":28640,"codigo_plano_acao":"08969020260001-028640","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2029-12-31","diagnostico_plano_acao":"- O Paraná busca diminuir a distância entre as unidades e a sociedade, bem como a descentralização das administrações regionais. Espera-se com essa nova estrutura preencher uma lacuna logística e de presença de apoio às políticas de  monitoração eletrônica de pessoas;- Estruturas antigas necessitando de cuidados (lajes, telhados, muralhas, paredes, redes elétricas, hidráulicas etc), carecendo, ainda, de modernização e instalação de equipamentos de vigilância e dispositivos que melhorem a segurança;- Os locais de atendimento ao público não possuem estrutura adequada para o trabalho e atendimento nos serviços prestados;- Baixa cobertura territorial e limitação de mobilidade das equipes para fiscalização e acompanhamento dos serviços penais;- Sistematicamente tem-se detectado situações de ingresso de ilícitos através de bolsas, sacolas e outros tipos de objetos de armazenamento, principalmente nos dias de visitas.- Há necessidade de ampliação de ações específicas voltadas a grupos vulneráveis, incluindo políticas de dignidade menstrual e atendimento especializado;- Número de profissionais técnicos insuficientes para a qualificação da execução das políticas penais;- Falta de serviços e ferramentas que possibilitem a conexão de dados digitais a distância;- Existe a necessidade de dotar os serviços especializados com itens de segurança.","objetivos_plano_acao":"- Implantação/Construção/reforma de posto de vigilância avançada com aproximadamente 250m² em Pato Branco;- Reforma da Penitenciária Estadual de Piraquara I - PEP-I,  com aprimoramento do sistema de vigilância (instalação de CFTV) em todo o perímetro;- Aquisição de equipamentos e mobiliário para dotar espaços públicos ao atendimento de custodiados, monitorados, egressos e sociedade em geral;- Aquisição de veículo para ampliação do alcance dos atendimentos e serviços prestados no âmbito das Políticas Penais do Estado;- Aquisição de equipamentos para revistas/controle de acesso  e segurança orgânica das unidades prisionais;- Aquisição de produtos de higiene pessoal e insumos para confecção de absorventes íntimos (kit dignidade menstrual)  - atenção específica à mulher e a grupos vulneráveis;- Contratação de equipes multidisciplinares para atendimento às demandas do sistema penal;- Contratação de serviços que  garantam que a viatura permaneça conectada em 100% do território nacional;- Aquisição de conjunto portátil de suprimentos médicos de emergência focado no controle de hemorragias graves e traumas em operações ou ambientes extremos;","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":10466282.02,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":10466282.02,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":10466282.02,"valor_total_investimento_plano_acao":6308397.49,"valor_total_custeio_plano_acao":4157884.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":53,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76416932000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":95,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"08646040000117","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO PARANA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":134}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}